NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PMT SOBRE O CONCURSO PÚBLICO 01/2015

2027
Dia 20 de Janeiro a vice Regina fala com Concursados

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PMT SOBRE O CONCURSO PÚBLICO  01/2015

A prefeitura irá cumprir a decisão judicial que determina a posse em 48 horas dos concursados e a demissão dos temporários

Em razão dos fortes indícios e ilegalidades dos procedimentos licitatórios que levaram ao resultados do Concurso 001/2015, o prefeito determinou a abertura de Sindicância Investigativa, que já iniciou os trabalhos, que tem o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para finalizar suas investigações.

E por este motivo, a autorização de contratação de servidores e professores da Educação havia sido de 90 (noventa) dias, justamente para esperar as conclusões da investigação e, enfim, convalidar ou invalidar o resultado do Concurso Público.

A Prefeitura Municipal de Tailândia (PMT) também recorrerá ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) , sustentando que a suspensão do resultado do Concurso 001/2015 tem como objetivo evitar danos irreparáveis ou difícil reparação uma vez que possíveis atos ilegais não geram direito nenhum, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Súmula 473.

O prefeito municipal de Tailândia reafirma seu dever com a manutenção da legalidade estrita de todos os atos administrativos para atender o que prescreve o Artigo 37, da Constituição Federal, reafirmando sua fé na Justiça e na construção de uma sociedade justa e solidária.

A PMT não medirá esforços e tomará todas as medidas legais e cabíveis para proteger os interesses mais elevados da população tailandense.

Tailândia-PA, 10 de março de 2017.

PAULO LIBERTE JASPER

– Prefeito de Tailândia –

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