LEIS

 ÍNDICE DAS LEIS DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA

 

 

Nº/Ano

Ementa

Leis início 1992 NÃO CONSTA NOS ARQUIVOS MUNICIPAIS
015/92 Cria o Conselho Tutelar (Alterada pelas Leis 131/2002 e 261/2010)
Leis 1993 NÃO CONSTA NOS ARQUIVOS MUNICIPAIS
S/N/94 Lei Orgânica do Município
031/94 Cria o Instituto de Previdência Municipal (Alterada pela Lei 063/1998)
Leis 1995 NÃO CONSTA NOS ARQUIVOS MUNICIPAIS
Leis 1996 NÃO CONSTA NOS ARQUIVOS MUNICIPAIS
049/97 Autorização p/ Abertura de Crédito Especial
050/97 Autorização p/ firmar convênio c/ a Celpa
051/97 Cria o Conselho de Alimentação Escolar
052/97 Autorização p/ Permuta de Móveis
053/97 Cria o Fundo Mun. de Man. e Val. da Educação – Fundef
054/97 Autorização p/ Abertura de Crédito Adicional
055/97 Cria o Conselho de Acompanhamento do Fundef
056/97 Autorização p/ Abertura de Crédito Adicional
057/97 Autorização p/ Abertura de Crédito Adicional
058/97 Estima a Receita e Fixa a Despesa p/ 1998
060/97 Cria o Conselho Municipal de Saúde
061/97 Institui o Fundo Municipal de Saúde
062/97 Cria os Cargos e Vencimentos do Magistério
063/98 Altera a Lei 031/94 – Instituto de Previdência Municipal
064/98 Autorização p/ Abertura de Crédito Adicional
065/98 Altera a Lei 025/93 – Código Tributário Municipal
066/98 Autorização p/ Alienação de Bens Inservíveis
067/98 Autorização p/ Abertura de Crédito Adicional
068/98 Autorização p/ Abertura de Crédito Adicional
069/98 Dispõe s/ a Política de Assistência Social
070/98 NÃO CONSTA NOS ARQUIVOS MUNICIPAIS
071/98 Dispõe s/ a Organização Administrativa e Regime Jurídico
072/98 Reorganização Administrativa Municipal
073/99 Extingue o Instituto de Previdência Social (Alterada pela Lei 217/2009)
074/99 Autorização p/ Abertura de Crédito Adicional
075/99 Diretrizes Orçamentárias p/ 2000
077/99 Cria o Conselho e o Fundo de Desenvolvimento Rural
078/99 NÃO CONSTA NOS ARQUIVOS MUNICIPAIS
079/99 Cria o Código Sanitário Municipal
080/99 Autorização p/ convênio c/ a UFPA
081/99 Altera a Lei 025/93 – Código Tributário Municipal
082/99 Autorização p/ Abertura de Crédito Adicional
083/99 Estima e Receita e Fixa a Despesa p/ 2000
084/00 Diretrizes Orçamentárias p/ 2001
085/00 NÃO CONSTA NOS ARQUIVOS MUNICIPAIS
086/00 Reformula o Código Tributário Municipal (Alterada pela Lei 226/2009)
087/00 Altera o código de Postura Municipal
088/00 Altera o teor dos Títulos de Aforamentos
089/00 NÃO CONSTA NOS ARQUIVOS MUNICIPAIS
090/00 Estabelece os Subsídios dos Vereadores p/ 97/2000
091/00 Estabelece os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
092/00 Estima e Receita e Fixa a Despesa p/ 2001
093/01 Autorização p/ Alienação de Bens Inservíveis – (ANEXO LEI MUNICIPAL Nº 093-2001)
094/01 Transformação da Sec. de Obras e Trans. em Viação e Obras Públicas

 

095/01 Transformação da Sec. de Adm. e da Fin. em Sec. Adm e Fin.
096/01 Autorização p/ Abertura de Crédito Especial
097/01 Autorização p/ Abertura de Crédito Especial
098/01 Autorização p/ Abertura de Crédito Especial
099/01 Autorização p/ Abertura de Crédito Especial
100/01 Autorização p/ Abertura de Crédito Especial
101/01 Autorização p/ Abertura de Crédito Especial
102/01 Autorização p/ Abertura de Crédito Especial
103/01 Autorização p/ Abertura de Crédito Especial
104/01 Institui o Programa Bolsa Escola
105/01 Extingue a Cobrança de Pedágios nas Pontes
106/01 Cria e Regulamenta os Serviços de Moto taxi (Alterada pela Lei 174-2005)
107/01 Dispõe s/ as Diretrizes Orçamentárias p/ 2002 (Alterada pela Lei 125-2001)
108/01 Cria a Casa de Saúde Bucal
109/01 Autorização p/ Alienação de Bens Inservíveis
110/01 Desmembramento da Sec. de Ad. e Finanças
111/01 Denominação do Palacete da Câmara p/ Alacid Nunes
112/01 Denominação do Auditório da Câmara p/ Ten Pinheiro
113/01 Doação de Imóvel a Seduc
114/01 Institui o Conselho de Desenvolvimento Rural (Alterada pela Lei 221/2009)
115/01 Dá o nome de Estádio Municipal João Neco
116/01 Dá o nome de Ginásio de Esporte Werner Krombauer
117/01 Denomina de E.M.E.F. Prof. Maria do Socorro Ricarte Lopes
118/01 Criação da Bandeira, Brasão, Selo e Hino do Município
119/01 Renomeia Logradouro Público
120/01 Autorização p/ Abertura de Crédito Especial
121/01 Autorização p/ Suplementação no Orçamento Vigente
122/01 Autorização p/ Abertura de Crédito Adicional
123/01 Autorização p/ Abertura de Crédito Especial
124/01 Autorização p/ Abertura de Crédito Especial
125/01 Altera a Lei 107 – LDO
126/01 Dispõe s/ Plano Plurianual de 2002 a 2005
127/01 Estima a Receita e Fixa a Despesa p/ 2002 (NÃO CONSTA NOS ARQUIVOS MUNICIPAIS)
128/01 Reformula o Código Tributário do Mun. de Tailândia e dá outras providências
129/02 Dispõe s/ a Contratação Temporária de Servidores Municipais em 2002
130/02 Cria a Coordenadoria de Defesa Civil – Comdec
131/02 Altera o Art. 25, da Lei Municipal nº 015 de 26/03/1992 – Cons. Tutelar (Alterada pela Lei 261/2010)
132/02 Dispõe s/ as Diretrizes Orçamentárias p/ 2003
133/02 Estima a Receita e Fixa a Despesa p/ 2003 (NÃO CONSTA NOS ARQUIVOS MUNICIPAIS)
134/02 Autoriza o Executivo contratar pessoa jurídica/física p/serviços de fixação de postes
135/02 Institui no município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP (Alterada pela Lei 2002/2007)
Lei CTM 001/02 Promulga a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Tailândiax’ p/ 2001-2004
Lei CTM 002/02 Promulga a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município p/ 2001-2004
136/03 Reformula o Plano Plurianual de 2002 a 2005 (NÃO CONSTA NOS ARQUIVOS MUNICIPAIS)
137/03 Dispõe s/ as Diretrizes Orçamentárias p/ 2004 (NÃO CONSTA NOS ARQUIVOS MUNICIPAIS)
138/03 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
139/03 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
140/03 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
141/03 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
142/03 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
143/03 Concessão de Incentivos Fiscais que explorem o Cultivo do Dendê
144/03 Cria a Escola da zona rural E.M.E.F. Nossa Senhora da Ajuda
145/03 Cria a Escola da zona rural E.M.E.F. Monte Horebe
146/03 Autoriza o Executivo a doar Imóvel do Patrimônio Público Municipal a SESPA
147/03 Cria o Programa de Fomento ao Mini Produtor Rural do Município de Tailândia
148/03 Cria o Programa de Atenção à Pessoa Idosa do Município e dá outras providências
149/03 Estima a Receita e Fixa a Despesa p/ 2004 (NÃO CONSTA NOS ARQUIVOS MUNICIPAIS)

 

150/04 Dispõe s/ a Contratação Temporária de Servidores Municipais em 2004
151/04 Autoriza o Executivo a doar Imóvel do Patrimônio Público Municipal a SEDURB
152/04 Cria a Escola da zona urbana E.M.E.F. Santa Clara
153/04 Cria a Escola da zona urbana E.M.E.F. Santa Marta
154/04 Cria a Escola da zona urbana E.M.E.F. Renascer
155/04 Cria a Escola da zona urbana E.M.E.F. Risque e Rabisque
156/04 Cria a Escola da zona urbana E.M.E.F. Paraíso do Saber
157/04 Cria a Escola da zona urbana E.M.E.F. Manoel José dos Santos Filho
158/04 Dispõe s/ as Diretrizes Orçamentárias p/ 2004 (NÃO CONSTA NOS ARQUIVOS MUNICIPAIS)
159/04 Fixa subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para mandato 2005 a 2008
160/04 Fixa subsídios Vereadores da Câmara, para a legislatura 2005 a 2008
161/04 Dispõe sobre a Alienação de Bens Imóveis pertencentes ao Município de Tailândia (Alterada pela Lei 230/2009)
162/04 Estima a Receita e Fixa a Despesa p/ 2005 (NÃO CONSTA NOS ARQUIVOS MUNICIPAIS)
163/04 Desmembramento da Sec. M. de Viação e Obras Públicas, em Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
164/04 Dispõe s/ a Contratação Temporária de Servidores Municipais em 2004
Lei CTM 003/04 Promulga a Proibição da REDE/CELPA de efetuar corte no fornecimento de energia elétrica por atraso de pagamento de fatura, aos consumidores, as sextas-feiras, sábados e domingos, feriados e vésperas
Lei CTM 004/04 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município p/ 2005-2008
165/05 Cria o Controle Interno do Município de Tailândia
166/05 Autorização p/ celebração Convênio Prefeitura/UFRA
167/05 Feriado Aniversário da cidade
168/05 Feriado São Francisco de Assis
169/05 Estima a Receita e Fixa a Despesa p/ 2005 (NÃO CONSTA NOS ARQUIVOS MUNICIPAIS)
170/05 Cria o Departamento Municipal de Transito – Demutran
171/05 Cria a Unidade Escolar sede do município E.M.E.I. Madre Paulina
172/05 Cria a Unidade Escolar de E.I.da sede do município Creche M. Anjo Gabriel
173/05 Diretrizes Orçamentárias p/ 2006
174/05 Dá nova redação ao Artigo 21, da Lei Municipal nº 106/2001
174A/05 Autorização p/ abertura de Crédito Especial
175/05 Autoriza o Poder Exec. M. a doar Imóvel do Patrimônio Público M. a UFRA
176/05 Autoriza o Poder Exec. M. a doar Imóvel do Patrimônio Público M. a SEDUC
177/05 Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências
178/05 Dispõe s/ Plano Plurianual de 2006 a 2009
179/05 Estima a Receita e Fixa a Despesa p/ 2006
180/05 Dispõe s/ a Contratação Temporária de Servidores Municipais em 2006
181/05 Altera e reforma e Código Tributário
182/05 Dispõe sobre a Política de Incentivos Fiscais
183/05 Dispõe sobre as Entidades qualificadas como Organizações Sociais
184/06 Transforma Sec. Mun. Agricultura e M. Ambiente em Séc. Mun. de Agricultura
185/06 Cria a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – Sectma (Alterada pela Lei 205/2008)
186/06 Institui Plano Mun. Gerenciamento Resíduos Sólidos da Ind. Mad. – PLARSIM
187/06 Dispõe s/ as Diretrizes Orçamentárias p/ 2007 (NÃO CONSTA NOS ARQUIVOS MUNICIPAIS)
188/06 Estima a Receita e Fixa a Despesa p/ 2007 (NÃO CONSTA NOS ARQUIVOS MUNICIPAIS)
Lei Comp.001/06 Institui o Plano Diretor Estratégico e do Zoneamento e Uso do Solo do Município
189/07 Dispõe sobre a criação do Fundo – FUNDEB no Município de Tailândia
190/07 Dispõe sobre a instituição do Conselho – FUNDEB – do Município de Tailândia
191/07 Dispõe sobre a nova Organização e Estrutura Administrativa
192/07 Dispõe Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Prefeitura (Alterada pelas Leis 233/2009 e 288/2013)
193/07 Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Saúde
194/07 Dispõe Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (Alterada pela Lei 234/2009)
195/07 Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Tailândia (Alterada pela Lei 232/2009)
196/07 Cria a Escola Municipal de Ensino Infantil e Básico José Edvar Coelho Frota
197/07 Dispõe s/ as Diretrizes Orçamentárias p/ 2008
198/07 Autoriza a doar Bem Móvel ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Motocicleta)
199/07 Autoriza a doar Bem Móvel ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Equipamentos de informática)
200/07 Autoriza a doar Bem Móvel a SEGOP

 

201/07 Autoriza a doar Bem Móvel a Sra. Eloneida Ferreira
202/07 Alteração da Lei 135, de 31 de dezembro de 2003, que trata da COSIP
203/07 Estima a Receita e Fixa a Despesa p/ 2008 (NÃO CONSTA NOS ARQUIVOS MUNICIPAIS)
204/08 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Tailândia
205/08 Altera Artigos da Lei Municipal nº 185/2006, que cria a Sectma
206/08 Institui a Atuação e o Poder de Polícia Administrativa da Sectma
207/08 Regulamenta, Institui Taxas decorrentes das Atividades de Tailândia (Alterada pelas Leis 210/2009 e 263/210)
208/08 Dispõe s/ as Diretrizes Orçamentárias p/ 2009
209/08 Estima a Receita e Fixa a Despesa p/ 2009 (NÃO CONSTA NOS ARQUIVOS MUNICIPAIS)
210/09 Altera as alíquotas do Anexo III – Lei Municipal nº 207/2008  (Alterada pela Lei 263/210)
211/09 Autoriza o Poder Executivo doar Imóvel do Patrimônio ao INSS (Lote 02) REVOGADA pela Lei 218A/2009
212/09 Autoriza a criação da Empresa Municipal de Briquete de Tailândia – EMBRITA
213/09 Autoriza a criação da Empresa Municipal de Confecção de Tailândia – EMCOTA
214/09 Renovação dos membros FUNDEB e dá outras providências
215/09 Cria o Polo Educacional Universitário do Município de Tailândia
216/09 Dispõe o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE (Alterada pela Lei 241/2009)
217/09 Altera o art. 1º da Lei nº 073 de 26/06/1999, a extinção do Instituto de Previdência
218/09 Cria a E. E. I. Vila Palmares Creche Municipal Francisco Camilo Sobrinho
218A/09 Revoga a Lei 211/2009 e Autoriza o Poder Executivo doar Imóvel do Patrimônio ao INSS (Lote 02)
219/09 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
220/09 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
221/09 Altera a comp. membros do CMDRS e dá redação Artigo 2º, da Lei nº 114/2001
222/09 Autoriza a contratar financiamento ao Banco do Brasil S/A
223/09 Dispõe s/ as Diretrizes Orçamentárias p/ 2010 (Alterada pela Lei 249/210)
224/09 (NÃO CONSTA NOS ARQUIVOS MUNICIPAIS)
225/09 Cria o Dia Municipal dos Evangélicos do Município de Tailândia
226/09 Reformula a Tabela do ITBI Anexo I, da Lei n°086/2000
227/09 Dispõe s/ Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SMHIS e outros (Alterada pela Lei 274/2012)
228/09 Autoriza Executivo doar Imóvel do patrimônio público ao Tribunal Reg. Eleitoral (Lote 09A)
229/09 Autoriza Executivo doar Imóvel do patrimônio público ao Tribunal Justiça (Lote 09)
230/09 Altera a redação do Parágrafo único do art. 20 da Lei Municipal n° 161/2004
231/09 Dispõe sobre a renovação dos membros da nova diretoria do Conselho – FUNDEB
232/09 Altera a redação do Artigo 52 da Lei Municipal n° 195/2007
233/09 Altera a redação do Artigo 10 da Lei Municipal n° 192/2007
234/09 Acrescenta Parágrafo ao Art. 16, da Lei Municipal n° 194/2007
235/09 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010-2013 (Alterada pela Lei 250/2010)
236/09 Dispõe regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social
237/09 Autoriza o Executivo a implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS
238/09 Dispõe sobre a criação do Projeto Escotismo nas Escolas Públicas do Município de Tailândia
239/09 Dispõe regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito política públicas de Assistência Social
240/09 Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Tailândia
241/09 Altera a redação do inciso II do Artigo 2º da Lei Municipal n° 216/2009
242/09 Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da sede do Município de Tailândia, Plano Diretor
243/09 Dispõe Sobre a criação, competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Tailândia CONCIDADE
244/09 Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano das principais vilas do Município de Tailândia, conforme estabelecido na Lei Municipal Complementar Nº 001/2006, Plano Diretor Municipal
245/09 Estima a Receita e fixa a Despesa p/ 2010
246/09 Torna os eventos evangélicos e católicos como parte cultural do Município
247/09 Assegura aos estudantes o pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas
Lei Comp.002/09 Dispõe sobre a organização do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município
248/10 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
249/10 Acrescenta ação orçamentaria a Lei 223/2009, que dispõe s as diretrizes orçamentarias p/ 2010
250/10 Acrescenta ação orçamentaria a Lei 235/2009, que dispõe s o PPA p/ 2010-2013
251/10 Dispõe sobre a criação e denominação da Biblioteca Pública Municipal de Tailândia
252/10 Cria o Distrito do Palmares no Município de Tailândia e denomina sua sede
253/10 Dispõe s/ as Diretrizes Orçamentárias p/ 2011

 

254/10 Institui no Município a Lei Geral Municipal do Empreendedor Individual
255/10 Autoriza a criação da Empresa Municipal de Laticínios de Tailândia – EMLAT
256/10 Renomeia Logradouro Público
257/10 Adota o Diário Oficial dos Municípios, instituído e administrado pela FAMEP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município
258/10 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
259/10 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
260/10 (NÃO CONSTA NOS ARQUIVOS MUNICIPAIS)
261/10 Dá nova redação a Lei 015/1992, que criou o Conselho Tutelar e Conselho da Criança e Adolescente
262/10 Dispõe sobre Incentivos Fiscais de isenção de ISSQN e TAXAS
263/10 Acrescenta os incisos V,§ 1º e VI,§ 2º ao art. 2º da Lei 207/2008
264/11 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
265/11 Acrescenta no Conteúdo Programático do Planejamento Escolar da Semed
266/11 Dispõe s/ as Diretrizes Orçamentárias p/ 2012
267/11 Dispõe s/ aprovação do Plano Municipal de Educação de Tailândia para o decênio 2011-2020
268/11 Institui o Programa Amigo da Família
269/11 Estima a Receita e Fixa a Despesa p/ 2012
270/11 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento Vigente
271/11 Autoriza o Poder Exec. a alterar a data de pagamento do ISSQN
272/11 Autoriza o Poder Exec. a conceder desconto de 20% para pagamento da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento até a data de 31 de março de cada ano
273/12 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação
274/12 Altera o art. nº 13 da Lei 227/2009
275/12 Autoriza Executivo doar bem móvel do patrimônio público ao Tribunal Regional Eleitoral (Computador)
276/12 Autoriza Executivo doar bem móvel do patrimônio público ao Poder Judiciário (Motocicleta)
277/12 Cria a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Maria do Carmo da Silva Paiva
278/12 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
279/12 Dispõe s/ as Diretrizes Orçamentárias p/ 2013
280/12 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
281/12 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
282/12 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
283/12 Cria a Creche Municipal Maria Odete Gonçalves de Souza
284/12 Estima a Receita e Fixa a Despesa p/ 2013
285/13 Autoriza Executivo a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Fam.
286/13 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
287/13 Autoriza Executivo doar bem móvel as famílias de baixa renda residentes no Município (Aterro)
288/13 Dispõe sobre a nova Organização e Estrutura Administrativa do Município de Tailândia (Alterada pela Lei

316/2015)

289/13 Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias (Alterada pela Lei 308/2014)
290/13 Dispõe s/ as Diretrizes Orçamentárias p/ 2014
291/13 Regulamenta a Lei Geral Municipal da Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Munícipio
292/13 Estima a Receita e Fixa a Despesa p/ 2014
293/13 Autoriza Executivo doar bem móvel do patrimônio público a Associações Sem Fins Lucrativos
294/13 Dispõe s/ o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município
295/13 Dispõe s/ Plano Plurianual de 2014 a 2017
296/14 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
297/14 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
298/14 Dispõe s/ a Regulamentação da Atividade de Comercio Ambulante em Logradouros e vias Publicas no Município
299/14 Dispõe s/ o funcionamento e a utilização dos espaços comerciais Quiosque, Trailer e Banca de Revistas
300/14 Dispõe s/ as Diretrizes Orçamentárias p/ 2015
301/14 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
302/14 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
303/14 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
304/14 Dispõe s/ a Contratação Temporária de Servidores Municipais em 2014
305/14 Autoriza o Exe. a conceder direito real de uso de Usina de Benef. de Asfalto a Empresa Técnica Ltda
306/14 Institui a Nota de Serviços Eletrônica
307/14 Autoriza o Exe. a rescindir Contrato de Concessão firmado com a Companhia de Saneamento Bas. – Consanpa
308/14 Altera a redação dos arts. 12 e 13 da Lei Municipal n° 289/2013
309/14 Dispõe da autorização para abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente
310/14 Estima a Receita e Fixa a Despesa p/ 2015
311/15 (NÃO CONSTA NOS ARQUIVOS MUNICIPAIS)
312/15 Dispõe s/ aprovação do Plano Municipal de educação- PME para o decênio de 2015-2025
313/15 Dispõe s/ as Diretrizes Orçamentárias p/ 2016
314/15 Define as categorias e o horário de funcionamento dos estabelecimentos que comercializem bebidas alcolicas
315/15 Cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
316/15 Altera a redação do art. 63 e Anexo I da Lei Municipal n° 288/2013
317/15 Autoriza o Exe. a realizar Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público (Instalação de Placas nas ruas)
318/15 Cria o Conselho e o Fundo Municipal do Idoso
319/15 Autoriza o Exe. a promover leilão para alienar veículos e inservíveis
320/16 Estima a Receita e Fixa a Despesa p 2016
321/16 Institui a nova Lei de Taxas Municipais de prestação de serviços ambientais decorrentes das atividades adm.
322/16 Institui no Município o Conselho Municipal de Política sobre Drogas – COMAD
323/16 Determina regras pelas quais as sociedades são declaradas de Utilidade Pública
324/16 Declara de Utilidade Pública a Associação Vida Nova
325/16 Altera nome da Escola M. E. I. F. São Raimundo Nonato para Escola M. E. I. F. Raimundo Nonato da Silva
326/16 Autoriza o Exe. a realizar concessão adm. de uso de Usina de Benef. de Leite do Povo de Tailândia
327/16 Dispõe s/ a ocupação, uso, loteamento, desmembramento e remembramento do solo urbano do Município
328/16 Autoriza o Exe. a adquirir terreno agrícola na zona rural do Município
329/16 Dispõe s/ a Criação do Sistema Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educ.(Revogada em parte pela Lei 340/2016)
330/16 Altera a Lei nº 161/2004, que Dispõe sobre a alienação e outorga de títulos de domínio de bens imóveis
331/16 Autoriza o Exe. a realizar Concessão Administrativa de Uso da Fabrica de Briquetes de Tailândia
332/16 Dispõe s/ as Diretrizes Orçamentárias p/ 2017
333/16 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
334/16 Dispõe s/ a obrigatoriedade de Exame Audiométrico Teste de Orelhinha em bebes nascidos em maternidades hospitalares públicos e privados
335/16 Dispõe s/ a Política Municipal de Saneamento Básico de Tailândia
336/16 Cria o Projeto FED – Festival Estudantil de Dança na rede pública de ensino do Município
337/16 Declara de Utilidade Pública o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH
338/16 Autoriza Executivo doar bem imóvel do patrimônio público ao Serviço Social do Comercio – SESC
339/16 Concede isenção de IPTU e ITBI aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida no Município
340/16 Dispõe s/ a Criação do Sistema Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educ.(Revoga em parte a Lei

329/2016)

341/16 Estima a Receita e Fixa a Despesa p/ 2017