ÍNDICE DAS LEIS DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA – POR DATA

285/13	Autoriza Executivo a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Fam.
286/13	Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
287/13	Autoriza Executivo doar bem móvel as famílias de baixa renda residentes no Município (Aterro)
288/13	Dispõe sobre a nova Organização e Estrutura Administrativa do Município de Tailândia (Alterada pela Lei 316/2015)
289/13	Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias (Alterada pela Lei 308/2014)
290/13	Dispõe s/ as Diretrizes Orçamentárias p/ 2014
291/13	Regulamenta a Lei Geral Municipal da Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Munícipio
292/13	Estima a Receita e Fixa a Despesa p/ 2014
293/13	Autoriza Executivo doar bem móvel do patrimônio público a Associações Sem Fins Lucrativos
294/13	Dispõe s/ o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município
295/13	Dispõe s/ Plano Plurianual de 2014 a 2017

296/14	Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
297/14	Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
298/14	Dispõe s/ a Regulamentação da Atividade de Comercio Ambulante em Logradouros e vias Publicas no Município
299/14	Dispõe s/ o funcionamento e a utilização dos espaços comerciais Quiosque, Trailer e Banca de Revistas
300/14	Dispõe s/ as Diretrizes Orçamentárias p/ 2015
301/14	Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
302/14	Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
303/14	Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
304/14	Dispõe s/ a Contratação Temporária de Servidores Municipais em 2014
305/14	Autoriza o Exe. a conceder direito real de uso de Usina de Benef. de Asfalto a Empresa Técnica Ltda
306/14	Institui a Nota de Serviços Eletrônica
307/14	Autoriza o Exe. a rescindir Contrato de Concessão firmado com a Companhia de Saneamento Bas. – Consanpa
308/14	Altera a redação dos arts. 12 e 13 da Lei Municipal n° 289/2013
309/14	Dispõe da autorização para abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente
310/14	Estima a Receita e Fixa a Despesa p/ 2015

311/15	(NÃO CONSTA NOS ARQUIVOS MUNICIPAIS)
312/15	Dispõe s/ aprovação do Plano Municipal de educação- PME para o decênio de 2015-2025
313/15	Dispõe s/ as Diretrizes Orçamentárias p/ 2016
314/15	Define as categorias e o horário de funcionamento dos estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas
315/15	Cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
316/15	Altera a redação do art. 63 e Anexo I da Lei Municipal n° 288/2013
317/15	Autoriza o Exe. a realizar Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público (Instalação de Placas nas ruas)
318/15	Cria o Conselho e o Fundo Municipal do Idoso
319/15	Autoriza o Exe. a promover leilão para alienar veículos e inservíveis

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