domingo, novembro 19, 2017

ÍNDICE DAS LEIS DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA – POR DATA 

320/16 Estima a Receita e Fixa a Despesa p 2016
321/16 Institui a nova Lei de Taxas Municipais de prestação de serviços ambientais decorrentes das atividades adm.
322/16 Institui no Município o Conselho Municipal de Política sobre Drogas – COMAD
323/16 Determina regras pelas quais as sociedades são declaradas de Utilidade Pública
324/16 Declara de Utilidade Pública a Associação Vida Nova
325/16 Altera nome da Escola M. E. I. F. São Raimundo Nonato para Escola M. E. I. F. Raimundo Nonato da Silva
326/16 Autoriza o Exe. a realizar concessão adm. de uso de Usina de Benef. de Leite do Povo de Tailândia
327/16 Dispõe s/ a ocupação, uso, loteamento, desmembramento e remembramento do solo urbano do Município
328/16 Autoriza o Exe. a adquirir terreno agrícola na zona rural do Município 
329/16 Dispõe s/ a Criação do Sistema Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educ. (Revogada em parte pela Lei 340/2016)
330/16 Altera a Lei nº 161/2004, que Dispõe sobre a alienação e outorga de títulos de domínio de bens imóveis
331/16 Autoriza o Exe. a realizar Concessão Administrativa de Uso da Fabrica de Briquetes de Tailândia
332/16 Dispõe s/ as Diretrizes Orçamentárias p/ 2017
333/16 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente
334/16 Dispõe s/ a obrigatoriedade de Exame Audiométrico Teste de Orelhinha em bebes nascidos em maternidades hospitalares públicos e privados
335/16 Dispõe s/ a Política Municipal de Saneamento Básico de Tailândia
336/16 Cria o Projeto FED – Festival Estudantil de Dança na rede pública de ensino do Município
337/16 Declara de Utilidade Pública o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH
338/16 Autoriza Executivo doar bem imóvel do patrimônio público ao Serviço Social do Comercio – SESC
339/16 Concede isenção de IPTU e ITBI aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida no Município
340/16 Dispõe s/ a Criação do Sistema Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educ. (Revoga em parte a Lei 329/2016)
341/16 Estima a Receita e Fixa a Despesa p/ 2017