Ouvidoria

• Responsável: Reinaldo Araújo da Silva
• Endereço: Travessa São Félix, nº s/nº, Centro, CEP: 68695-000 (Centro Administrativo)
• Fone: 91 99366-6162
• Horário de Atendimento: 08h as 12h e 14h as 18h – Segunda a Sexta-feira.
• E-mail: ouvidoriageral.contato@gmail.com

Competências

I. Atuar diretamente na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, nos termos da Lei nº 13.460 de 2017;
II. Promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário;
III. Acompanhar a prestação dos serviços públicos, visando a garantir a sua efetividade e propor medidas para o seu aperfeiçoamento;
IV. Receber, analisar e responder às manifestações a ela encaminhadas;
V. Encaminhar às autoridades competentes as manifestações, solicitar informações a respeito das mesmas, acompanhando o tratamento e a sua efetiva conclusão;
VI. Atender o usuário de forma adequada, observando os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia;
VII. Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.