Legislação de Pessoal

PCCR: 

Lei Nº 381/2019: Dispõe sobre a criação de atribuições dos cargos do Quadro de Pessoal Permanente na  Estrutura da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Tailândia; e Altera a Lei Municipal Nº 288, de 05,  de setembro de 2013

Lei Municipal Nº 288/2013, de 05 de Setembro de 2013 : Dispõe Sobre a Nova Estrutura e Organização Administrativa do Município de Tailândia, Estado do Pará, Cria e Extingue Cargos, Cria Vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura e Dá Outras Providências

Lei Nº 193/2007 de 16 de Abril de 2007: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais de Saúde da Rede Pública da Secretaria de Saúde do Município de Tailândia e dá outras providências.

Lei Nº 273/2012 de 29 de Março de 2012: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação – PCCR/PED da Prefeitura Municipal de Tailândia e dá outras providências.

Outros dispositivos que tratam de Pessoal: 

Lei Municipal Nº 401/2021: Altera o caput do art. 211, da Lei Municipal Nº 195/2007 – Estatuto dos Servidores  Públicos do Município de Tailândia, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 397/2021: Dispõe Sobre a Alteração da Estrutura e Organização Administrativa do Município  de Tailândia, Estado do Pará, Cria e Transforma Secretarias, Remaneja Cria Cargos e Dá Outras Providências

Lei Nº 382/2019: Cria a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção e dá outras providências

Lei Nº 381/2019: Dispõe sobre a criação de atribuições dos cargos do Quadro de Pessoal Permanente na  Estrutura da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Tailândia; e Altera a Lei Municipal Nº 288, de 05,  de setembro de 2013

Lei Nº 380/2019: Amplia as vagas dos cargos existentes no Quadro de Pessoal Permanente na Estrutura Administrativa da Prefeitura e extingue as vagas remanescentes criadas pelas Leis Nº 192 e 193, de 16 de abril  de 2007, e dá outras providências

Lei Nº 368/2018: Altera a redação do art. 63º da Lei Municipal Nº 288, de 05 de setembro de 2013

Lei Municipal Nº 357/2017: Cria os cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar, Diretor de Creche,  de níveis de classificação I, II e III, e Vice Diretor Escolar na estrutura e organização administrativa do Município  de Tailândia, alterando a Lei Nº 288/2013, revoga o inciso VI, do Art. 87 e o art. 93, ambos da Lei Nº 273, de 29  de março de 2012, revoga dispositivos da Lei Nº 340/2016, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 316/2015: Altera o artigo 63 e o anexo I, da Lei Municipal Nº 288/2013, que Dispõe sobre a  nova estrutura e organização administrativa do Município de Tailândia, Estado do Pará, cria e extingue cargos,  cria vagas no quadro da prefeitura e dá outras providências

Lei Municipal Nº 195/2007, de 16 de Abril de 2007: Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tailândia e dá outras providências