Nesta página estão publicadas informações e documentos relacionados a Leis.
Leis a partir de 2024
Consulte as publicações utilizando a tabela abaixo e filtre conforme sua necessidade, utilizando a ferramenta de busca/filtro.
Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
---|---|---|---|---|---|
Lei | 421/2023 | 06/10/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o horário e funcionamento dos estabelecimentos e empreendimentos que comercializem bebidas alcoólicas para consumo imediato; regulamenta o horário de carros de propagandas por meio de sonorização de alto-falantes; proíbe o uso de carros de som automotivo; e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Lz7ytL5SSoYqpikDGvqiOm1nAnzREDSw&usp=drive_copy |
Lei | 419/2022 | 28/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tailândia, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias. | https://drive.google.com/file/d/1T0uhVH5yzPIm3rNmAT_OOYGIoNnu-rVQ/view |
Lei | 418/2022 | 02/12/2022 | Gabienete do Prefeito | Dispõe sobre a nova composição dos cargos deAssessoria Jurídica e Assessoria Superiorna Administração Pública Municipal e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1HbipPk4IUgQtd-M4e0xrRgGQrUJT-a3B&usp=drive_copy |
Lei | 417/2022 | 02/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Lei Melquizedec Cruz Gonçalves - Dispõe sobre oSistema Municipal de Cultura, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Q14EWLX6tZQL-fnP2pFC2AK3Q8ewmK_B&usp=drive_copy |
Lei | 416/2022 | 02/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Conselho de Alimentação escolar - CAE,no âmbito do Município de Tailândia; e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=193Slkfygn5DRG0UOzF6mE3cACQAog2s2&usp=drive_copy |
Lei | 415/2022 | 27/10/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial eautorização da concessão de auxílio financeiro em favorda Polícia Militar do Pará, destinado à execução doProjeto de Supervisão Militar, no Município deTailândia/PA e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1y4JX2QHVWJRUfxyHRAAgGv2M0GvMuLtI&usp=drive_copy |
Lei | 414/2022 | 11/08/2022 | Gabinete do Prefeito | Estabelece diretrizes para a Política Municipal deAtendimento às Crianças com Transtorno do EspectroAutista (TEA) e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Q6mM8VXR8zo1KLtm9YMY6TTkWz4Tg9by&usp=drive_copy |
Lei | 413/2022 | 11/08/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõem sobre a denominação da Escola Municipal deEnsino Fundamental "Antônio Vicente da Silva" e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1DDx1wwnxC1tVhf9B3f-y6mthYUj1BG8q&usp=drive_copy |
Lei | 412/2022 | 30/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/18DpgqtJv-5bcRTVaVnUkrV6H-Ftsa2p8/view?usp=drive_link |
Lei | 410/2022 | 03/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a extinção da Empresa Municipal de Confecçõesde Tailândia; da Empresa Municipal de Briquete deTailândia; da Empresa Municipal de Laticínios deTailândia; e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YP2xsj5jNqjwPBg3zR3EtKjSBf8X03F7&usp=drive_copy |
Lei | 411/2022 | 26/05/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial noorçamento vigente e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19BsaLLvtIOVTvole1Rlv_9d-s2ix1IkM&usp=drive_copy |
lei complementar | 001/2021 | 16/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município deTailândia, Estado do Pará, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zy_11xVYGRNUgyOwuRXXHQ9pixQhJu1P&usp=drive_copy |
Lei | 408/2021 | 16/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tailândia, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias. | https://drive.google.com/file/d/1Ax4eQTnOlMuByLC1hXHhqTUELtHGVP1-/view |
Lei | 407/2021 | 16/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Plano Plurianual para operíodo de 2022 a 2025 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1yPlTu0biUOJTHmorZaAfMhP5TeM9Swnq&usp=drive_copy |
Lei | 406/2021 | 15/09/2021 | Gabinete do Prefeito | FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA A SEMANA DA CRUZADA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=10hRj8nABsN5A3XdV9aDNIqT31rE_27QI&usp=drive_copy |
Lei | 405/2021 | 15/09/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARAACRESCENTAR FONTE DE RECURSOS NAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDEBNO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1FkMjvJmXNJshXj2ehq4dvQdq7uxDkoKv&usp=drive_copy |
Lei | 404/2021 | 15/09/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ALTERÇÃOLEGISLATIVA DA LEI MUNICIPAL189/2007, QUE VISA A ADEQUAÇÃO AOSTERMOS DA LEI FEDERAL N°. 14.113/2020 EDECRETO FEDERAL N° 10.656/2021 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1-yhBP-2gqNXVF6ZTvazzLtlIV5xVD_zK&usp=drive_copy |
Lei | 403/2021 | 13/09/2021 | Gabinete do Prefeito | ALTERA A LEI N° 161/2004, A LEI N°288/2013, A LEI N° 327/2016, E A LEI N°397/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1B5vB93-8N3Ykivx7lptZFMzYAlhvV2Cr&usp=drive_copy |
Lei | 402/2021 | 06/07/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LeiOrçamentária de 2022 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JA_vMoQB7gFiU2PRBZ8-9N53OF4_xUaK&usp=drive_copy |
Lei | 402/2021 | 06/07/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LeiOrçamentária de 2022 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1cMf7_52eJkENMp59fDKgQEWSUFOPKci7&usp=drive_copy |
Lei | 402/2021 | 06/07/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1cMf7_52eJkENMp59fDKgQEWSUFOPKci7&usp=drive_copy |
Lei | 401/2021 | 06/07/2021 | Gabinete do Prefeito | Altera o caput do art. 211, da Lei Municipal n° 195/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tailândia, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1FO7AafYd2tk4laD5ZtmteDl4SHAolfrY&usp=drive_copy |
Lei | 400/2021 | 06/07/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a proibição de venda de sacolas hiodegradável para consumidores estabelecimentos comerciais no âmbito do Municipio de Tailândia, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1dcqPfUDZ_IskOkhcTjrhJ5ugDePtfIWm&usp=drive_copy |
Lei | 399/2021 | 22/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a reestruturação do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e Controle Socialdo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação - CACS/FUNDEB, emconformidade com o artigo 212-A, daConstituição da República, na forma da LeiFederal n° 14.113/2020; revoga a Lei Municipaln° 231, de 16 de setembro de 2009, dá outras aprovidências | https://drive.google.com/open?id=1NHMdT934yA5jD_ISBrNVaTAbWwtUbZrZ&usp=drive_copy |
Lei | 398/2021 | 22/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação e integração do procedimentosumário ao processo administrativo disciplinar noâmbito do município de Tailândia; altera a Lei n°195/2007; e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12UxFkLKZtEvMaWF4zpjqpWUNBlBBhnkB&usp=drive_copy |
Lei | 397/2021 | 25/02/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAESTRUTURA E ORGANIZAÇÃOADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DETAILANDIA, ESTADO DO PARA, CRIA EFRAGRIORMARGOSETARIASAREMUTEASCRIA CARGOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1ZqzlZ83dLZ7Ls8BuYqbFpksM1-XIPPGo&usp=drive_copy |
Lei | 396/2021 | 25/02/2021 | Gabinete do Prefeito | Institui o modelo de unidade escolar comsupervisão militar na Rede Pública doEnsino no Município de Tailândia, quefuncionará em regime de convênio entro aPrefeitura Municipal e a Policia Militar. | https://drive.google.com/open?id=1YjSpL1vPdQ10N4kbHGbpgDFJQiyjC073&usp=drive_copy |
Lei | 396/2021 | 25/02/2021 | Gabinete do Prefeito | Institui o modelo de unidade escolar com supervisão militar na Rede Pública do Ensino no Municipio de Tailândia, que funcionará em regime de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Policia Militar. | https://drive.google.com/open?id=1YjSpL1vPdQ10N4kbHGbpgDFJQiyjC073&usp=drive_copy |
Lei | 395-A/2021 | 11/02/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal aadquirir um imóvel para construção de umaUnidade Escolar de Ensino Fundamental e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1f8q8gbq2Pst5wwBVgAFW2UhAEFFjMPPg&usp=drive_copy |
Lei | 395/2020 | 18/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa domunicípio de Tailândia, para o exercíciofinanceiro de 2021 e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1RNZ7K78NIPt0opdjh-3-Zk4OB1p-NYe_&usp=drive_copy |
Lei | 395/2020 | 18/12/2020 | Gabinete do Prefeito | LDO 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Tailândia, para o exercício financeiro de 2021 dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1RNZ7K78NIPt0opdjh-3-Zk4OB1p-NYe_&usp=drive_copy |
Lei | 394/2020 | 18/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Cria a Ouvidoria Geral do Município deTailândia. | https://drive.google.com/open?id=131YWBbDgRGAcEmc_P0cGp51Y_xMnyORD&usp=drive_copy |
Lei | 393/2020 | 18/09/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para aelaboração da Lei Orçamentáriade 2021 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1CQMFjNy2VlrJAq1gw-MYzlbYsljyiVa7&usp=drive_copy |
Lei | 393/2020 | 18/09/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1CQMFjNy2VlrJAq1gw-MYzlbYsljyiVa7&usp=drive_copy |
Lei | 392/2020 | 18/09/2020 | Gabinete do Prefeito | Altera o Plano Plurianual e Lei de DiretrizesOrçamentárias para inclusão da "LEI ALDIRBLANC" na Sec. Mun. de Cultura, Juventude,Esporte, Lazer e Turismo prevista na LeiFederal n° 14.017 de 29 de junho de 2020,regulamentada e no Decreto Federal n°10.464 de 17 de agosto de 2020, e autoriza aabertura de Crédito Especial no montante deR$ 715.312,69 (setecentos e quinze mil,trezentos e doze reais e sessenta e novecentavos | https://drive.google.com/open?id=1zTPTgF8fma6hcIXuoBmVOHYKZI7Ha25c&usp=drive_copy |
Lei | 391/2020 | 31/08/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõem sobre a criação da Área deProteção Ambiental Municipal, denominadaAPA Arco Verde e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-THq_kHNf7aYBCzSOzMV4npeqALXSuqF&usp=drive_copy |
Lei | 391/2020 | 31/08/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõem sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal, denominada e APA Arco Verde e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-THq_kHNf7aYBCzSOzMV4npeqALXSuqF&usp=drive_copy |
Lei | 389/2019 | 11/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tailândia, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias | https://drive.google.com/file/d/1lL3OS-dJ3poUwJi9rsoMSevSv-WydepF/view |
Lei | 386/2019 | 19/09/2019 | Gabinete do Prefeito | Institui o "Outubro Rosa" no Município de Tailândia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JSorN-RtmQ-RbxyIPrGcI4H0Wj6X5BGQ&usp=drive_copy |
Lei | 381/2019 | 08/08/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação de atribuições dos cargos do Quadro de Pessoal Permanente na Estrutura da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Tailândia; e Altera a Lei Municipal n° 288, de 05, de setembro de 2013. | https://drive.google.com/open?id=1WhgIfaW4XKndXKZtDGgA75wNu77hzscm&usp=drive_copy |
Lei | 383/2019 | 23/08/2019 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1GHM6tzmyho3Ur8JBef6xxO4gr7R0Zmog&usp=drive_copy |
Lei | 382/2019 | 23/08/2019 | Gabinete do Prefeito | Cria a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vICO_WCCAHs3hU_F2tcQL9q_xDEn_ykq&usp=drive_copy |
Lei | 385/2019 | 29/08/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Protetora dos Animais de Tailândia - APAT e dispõe sobre a autorização para abertura de créditos especiais para o exercicio de 2019, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1HziHVKxoVmy1g7xJFesNr2IjYgrO0_Qp&usp=drive_copy |
Lei | 384/2019 | 29/08/2019 | Gabinete do Prefeito | Destina ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, 100% (cem por cento) dos repasses estaduais provenientes da Lei Estadual n° 7.638, de 12 de julho de 2012, que institui o ICMS Verde, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Ala5_iMa0z0Gf5Mgjv9Cl2s5WJjHLcSB&usp=drive_copy |
Lei | 380/2019 | 02/07/2019 | Gabinete do Prefeito | Amplia as vagas dos cargos existentes no Quadro de Pessoal Permanente na Estrutura Administrativa da Prefeitura e extingue as vagas remanescentes criadas pelas Leis no 192 e 193, de 16 de abril de 2007, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/17oc40vf3ywAljyuoY-wwaPNOTtozFNxe/view |
Lei | 379/2019 | 27/06/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1eRwlHxN3IU13rW75gDSbBynbKMcIPGwC&usp=drive_copy |
Lei | 378/2019 | 11/06/2019 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Municipal n° 204, de 04 de abril de 2008, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1FeaKnRtHm5HHGnRIjDe_35ObSI99z2ZO&usp=drive_copy |
Lei | 377/2019 | 28/05/2019 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei n° 161 de 27 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a alienação e outorga de titulos de domínio de bens imóveis pertencentes ao Município de Tailândia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_Jxqyn1-Tg82oUIcPwKfQBYKKxm2S4mZ&usp=drive_copy |
Lei | 376/2019 | 17/04/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza O Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à Centrais Elétricas do Pará - CELPA, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NFNJ9DmgnjXifg8vpDAnbkK7jt96oLwU&usp=drive_copy |
Lei | 375/2019 | 11/03/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para tender à necessidade temporária de excepcional e relevante interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. | https://drive.google.com/open?id=1nsZOFihRBqLOr7xik3g7iObc71Rs3MDm&usp=drive_copy |
Lei | 372/2018 | 21/12/2018 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tailândia, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1QuNI9K80_4By9EPTzLodgsrEGV00d2iD&usp=drive_copy |
Lei | 371/2018 | 16/11/2018 | Gabinete do Prefeito | Institui o Conselho Municipal de Turismo, oFundo Municipal de Turismo e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=18ScHNegm9L5nvVRx59YRsHsX3RIbUnRL&usp=drive_copy |
Lei | 370/2018 | 16/11/2018 | Gabinete do Prefeito | Revoga-se o inciso XVIII do art. 2° da Lei Municipal n° 349, de 30 de outubro de 2017. | https://drive.google.com/open?id=1tFIak6bpk8rBLjdnS30vsqJ4fFuotr8W&usp=drive_copy |
Lei | 369/2018 | 10/10/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a numeração para identificação deimóveis no âmbito do Município de Tailândia e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ARnY4UMG2zmPrMxYw8ZyeIFasqWzXRlR&usp=drive_copy |
Lei | 368/2018 | 10/07/2018 | Gabinete do Prefeito | Altera a redação do art. 63° da Lei Municipal n° 288, de 05 de setembro de 2013 | https://drive.google.com/open?id=1oWHDqNLSDzm40VF7y9NCQ3UyPt0l64S4&usp=drive_copy |
Lei | 367/2018 | 10/07/2018 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a abertura de crédito especial noorçamento vigente e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17nbPl-JK9w1Klfjpb5pennqJkiq0Emhz&usp=drive_copy |
Lei | 366/2018 | 10/07/2018 | Gabinete do Prefeito | Cria o Conselho Municipal de Trânsito de Tailândia, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17spGCnfav21AQH9o6xb2_SvanpgnwPIl&usp=drive_copy |
Lei | 362/2018 | 10/07/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orcamentária de 2019 e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1PWkmjiCjTmCD8XpTNWP5qj2XuulSFwfm/view?usp=drive_link |
Lei | 360/2017 | 20/12/2017 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO SESC – SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DESTA MUNICIPALIDADE, E REVOGA A LEI MUNICIPAL No 338/2016 POR CONTER VÍCIO FORMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1syWFPQM8o_LASCa2qJ7MIK0_zYqgxT2x&usp=drive_copy |
Lei | 361/2017 | 14/12/2017 | Gabinete do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Bo4UVcaho5XLZ-lMhL62HtaqxNCdEECy&usp=drive_copy |
Lei | 359/2017 | 20/12/2017 | Gabinete do Prefeito | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1PRniIwmZE1PuZL-DaQ_Qve__GNjlsGVs&usp=drive_copy |
Lei | 358/2017 | 20/12/2017 | Gabinete do Prefeito | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA – BANCO DO POVO TAILANDENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1JeP8Go6H8E72iuVUurzz8OFs3VViI2cs&usp=drive_copy |
Lei | 356/2017 | 29/11/2017 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE TAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1AffgQoEFr3X5mQe-IePEiZOIARbIhIrW&usp=drive_copy |
Lei | 355/2017 | 29/11/2017 | Gabinete do Prefeito | CRIA O CENTRO INTEGRADO DE ESTUDO, E ALTERA A SUBORDINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1-VRC3EA7hX6jk1SzEH4Qag83MpF6f7p0&usp=drive_copy |
Lei | 353/2017 | 17/11/2017 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, E POSTERIOR DESAFETAÇÃO, UM TERRENO URBANO AO ESTADO DO PARÁ POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ PARA A REGULARIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ NO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1NN4COpoo5D5t1bOjpnEy-oIBdIj00_oa&usp=drive_copy |
Lei | 351/2017 | 06/11/2017 | Gabinete do Prefeito | CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE TAILÂNDIA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Lgdn_hYAFKCbLVFyf_671BH6MS-QALx8&usp=drive_copy |
Lei | 350/2017 | 30/10/2017 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA/PA | https://drive.google.com/file/d/1DBvjJvfEOC9HkREA56fuv1gsKdyZSP9R/view |
Lei | 349/2017 | 30/10/2017 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1DBvjJvfEOC9HkREA56fuv1gsKdyZSP9R&usp=drive_copy |
Lei | 349/2017 | 30/10/2017 | Gabinete do Prefeito | DISPÖE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CMMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=11X6MqrBz9iuTmlMxf_U0ErRpzp-oXQh0&usp=drive_copy |
Lei | 348/2017 | 17/10/2017 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AUTORIZACÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1deSR_0rXRsWF3VdTxAHDmuhnoaKxqB3z&usp=drive_copy |
Lei | 347/2017 | 17/10/2017 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1pqpnExWWdZg5pBm5AS_5vM648cMgZfgr&usp=drive_copy |
Lei | 346/2017 | 17/10/2017 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AUTORIZACÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1aLfiAz24A5Wtjukjc9PsoLJR_tYItUKi&usp=drive_copy |
Lei | 345/2017 | 05/07/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Tailândia, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1g6N9BSiP5sHVnbU0h7Pf4CKCX9KtnFqA&usp=drive_copy |
Lei | 344/2017 | 09/06/2017 | Gabinete do Prefeito | Torna Obrigatória a Inclusão da Disciplina "Educação Para O Trânsito" na Grade Curricular das Unidades de Ensino Fundamental da Rede Pública no Município de Tailândia/PA, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Ni7ycK3XgIzQgzVJ9k6Q8DoR_d9EM65Z&usp=drive_copy |
Lei | 343/2017 | 09/06/2017 | Gabinete do Prefeito | Institui o Sistema Integrado De Segurança Pública e Cidadania Municipal - SISPCM e Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Tailândia/PA. | https://drive.google.com/open?id=1IEJ89OR-n2MNw7GV2T5q93XGhMq_uOi_&usp=drive_copy |
Lei | 342/2017 | 09/06/2017 | Gabinete do Prefeito | Cria a Guarda Municipal de Tailândia/PA. | https://drive.google.com/open?id=1gNFehCXb9SNkQWCxJR8zRVn4qKzO1OxA&usp=drive_copy |
Lei | 340/2016 | 13/12/2016 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação do Municipio de Tailândia - Estado do Pará e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=11UusH2Kw80G5q_H3OKzdWgwvzuTn6YlS&usp=drive_copy |
Lei | 339/2016 | 08/12/2016 | Gabinete do Prefeito | Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis ITBI aos beneficiários do Programa "Minha Casa, Minha Vida". | https://drive.google.com/open?id=1Eb3Y95gxSzYkVmUpmP29CIykIzSA2KBW&usp=drive_copy |
Lei | 338/2016 | 01/12/2016 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO PÚBLICO COM AREA ESTIMADA EM 1(UM) HECTARE PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE FÍSICA DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC. | https://drive.google.com/open?id=1XBMMwC5IImfAlc44P8wi5epna1D9BlCO&usp=drive_copy |
Lei | 337/2016 | 01/12/2016 | Gabinete do Prefeito | Declara de Utilidade Pública o "Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano INDSH" e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jwccBIegFBWwnJsurW4RlGrxbqpvR6VM&usp=drive_copy |
Lei | 332/2016 | 11/07/2016 | Gabinete do Prefeito | LDO 2017-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Dr1iPcwX48Iqe292QygoA41o4J6xI3W9&usp=drive_copy |
Lei | 295/2013 | 20/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Período 2014-2017 e Dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1Oax-U1ilb1eMswj7vMl5bOm3de1m-gNw&usp=drive_copy |
Lei | 294/2013 | 12/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao município de Tailândia, Estado do Pará | https://drive.google.com/file/d/1-PHsoDMC8um9R_KsghacnxiCqjp3E9RL/view |
Lei | 291/2013 | 28/11/2013 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta a Lei Geral Municipal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no município de Tailândia, que trata a Lei Complementar Federal 123, de 2006, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/13GMy5QsBtxd67LAvu1lhbfC_e0J5kF8q/view |
Lei | 290/2013 | 02/07/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Hkrxj-0dtKyAVKNk84Vdl0XmpwwqBnci/view |
Lei | 289/2013 | 05/09/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1LM34ACSl96-Yl7ZqyN4unBeiRR7dOtSu/view |
Lei | 288/2013 | 05/09/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a nova estrutura e Organização Administrativa do município de Tailândia, Estado do Pará, cria e extingue cargos, cria vagas no quadro de pessoal da Prefeitura e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1y3OdyKeSyg8QEsjh01x3KBCJ47sbCscw/view |
Lei | 287/2013 | 13/06/2013 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem móvel às famílias de baixa renda residentes neste município e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/16ihijMYjJoOtzjUwQQOr8KWmTw4BgYbQ/view |
Lei | 286/2013 | 23/05/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Fundo Municipal de Educação e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1hjqv7__v2SOKhD_Kv7Y5w_KDE8vk-vX1/view |
Lei | 285/2013 | 30/04/2013 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade | https://drive.google.com/file/d/1cW-EZrD7UZord-oTnwMHiqb7uafBwioN/view |
Lei | 284/2013 | 02/01/2013 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tailândia, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providencias | https://drive.google.com/file/d/1tASP4wOJ43YGHVm3WM_bljNV9_aeLadH/view |
Lei | 283/2012 | 29/06/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação de Unidade Escolar Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Dpwr7yXSWTVsqClo3YoiDudJ2muBarbq/view |
Lei | 282/2012 | 29/06/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1ItLTnFyTlhnXbXM02zz6qvYh3A5Ho_ai/view |
Lei | 277/2012 | 30/03/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação de Unidade Escolar Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1GrQdqPLEyBoHtjd4ZcOBKwr0n5M1d_cr/view |
Lei | 276/2012 | 30/03/2012 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um bem móvel pertencente ao patrimônio público municipal ao Poder Judiciário do Estado do Pará - Comarca de Tailândia/PA e da outras providências | https://drive.google.com/file/d/10oJi8n0VGCJVoNUXLXsf0un8-ovY5-mM/view |
Lei | 275/2012 | 30/03/2012 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um bem móvel pertencente ao patrimônio público municipal ao Tribunal Regional Eleitoral – 93ª Zona Eleitoral e da outras providências | https://drive.google.com/file/d/1B9TZkmy2KKVgiC_MUx4ZJlS9lxeTBq6Q/view |
Lei | 12.527/2011 | 18/11/2011 | Presidência da República | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1dLprFn8z-2O9Qarp68TLeVbgqm82eqtw&usp=drive_copy |
Lei | 272/2011 | 22/12/2011 | Gabinete do Prefeito | Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um desconto de 20% (vinte por cento), para pagamento da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento até a data de 31 de março de cada ano e da outras providências | https://drive.google.com/file/d/1nAlIROWrSde3AlGL80tDuIMdEfglMPsu/view |
Lei | 271/2011 | 22/12/2011 | Gabinete do Prefeito | Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a data de pagamento do Imposto de Serviços de Qualquer Natureza – ISS e da outras providências | https://drive.google.com/file/d/15c0Pak2z6Q3AEJTZZCq0nEnD6ZfIjBtd/view |
Lei | 270/2011 | 22/12/2011 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente | https://drive.google.com/file/d/1ixqjaijAM5mg4KiNsHbnYoyC8mci20Ez/view |
Lei | 269/2011 | 22/12/2011 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tailândia, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1v-6BApj7AJD9yW2IebfFPUy0SR_qQLsp/view |
Lei | 268/2011 | 26/09/2011 | Gabinete do Prefeito | Institui o Programa Amigo da Família, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1V3jZ6MorC4cop_D8Bh2-t4azbkHMRUNN/view |
Lei | 266/2011 | 24/04/2011 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1FzIhwaiVuqY-2I1qBn2TUYHlcQUtxmfb/view |
Lei | 264/2011 | 18/02/2011 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) | https://drive.google.com/file/d/1nxt0CZZxuwV82anbWywGjkweoJYcBiN1/view |
Lei | 263/2010 | 30/12/2010 | Gabinete do Prefeito | Acrescenta os incisos V, § 1° e VI § 2° ao art. 2°, da lei n° 207/2008, determina a forma de cobrança de licenciamento ambiental para empreendimentos, determina a base de calculo para licenciamento dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1rI330Gu6XlgSgdd6q5C-Wh0pI6bZCpUO/view |
Lei | 262/2010 | 30/12/2010 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Incentivos Fiscais de isenção de ISSQN e TAXAS, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1MidG_x3V3eYlYVMtgRpWjrsYOWNgb86s/view |
Lei | 261/2010 | 30/12/2010 | Gabinete do Prefeito | Da nova redação a lei Municipal n° 015/92 de 26 de março de 1992, que Criou o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Tailândia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1E9_VLbWfS2h0K8gBmklImaRfM4Ydpt8U&usp=drive_copy |
Lei | 260/2010 | 30/12/2010 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tailândia, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1NnY0f1asvJ94IH_mc3Wzzl7uNqwWj1ky/view |
Lei | 259/2010 | 16/11/2010 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) | https://drive.google.com/file/d/1KUXW6GO9rp0dN99sXX2eNQtwW6rjE_CH/view |
Lei | 257/2010 | 23/09/2010 | Gabinete do Prefeito | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela FAMEP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Municipio de Tailândia | https://drive.google.com/file/d/1yZdBGuph9ubo59-yi45G90l3g56Vs_Qd/view |
Lei | 256/2010 | 20/08/2010 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre mudança de nome de Avenida na Vila Macarrão e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Jc5_n48B7aOTHyzR30Nj3UF7SzTF9Y8U/view |
Lei | 255/2010 | 01/07/2010 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a criação da Empresa Municipal de Laticínios de Tailândia EMLAT e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1UxF8E1by6L_2patXvKoqLka6mKwFio2E/view |
Lei | 230/2009 | 16/09/2009 | Gabinete do Prefeito | Altera a redação do Parágrafo único do art. 20 da Lei Municipal n° 161/2004 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Q6QDKj41G32r8_4aNiWNnh2ndlyWdrD5&usp=drive_copy |
Lei | 227/2009 | 27/08/2009 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, cria Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS - e o institui o Conselho Gestor do FMHIS | https://drive.google.com/file/d/1CFL0VhWnX2njOGSSIcYNgM2uQDOFGOO2/view |
Lei | 222/2009 | 09/07/2009 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e a oferecer garantias e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1P6W7q1Gr8nQ7JPDVOc1wH-CEl4S-ELU5/view |
Lei | 216/2009 | 08/05/2009 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a renovação dos membros para a formação da nova diretoria do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1GtBEU2kE9v6E0-lT0v9NqIVMC52dh1EE/view |
Lei | 215/2009 | 08/05/2009 | Gabinete do Prefeito | Cria o Polo Universitário de Tailândia e o caracteriza como Instituição Educacional de Nível Superior, vinculado a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1dhf2JRpxPRWRwKuBqwy22rpgCpVvhDhs/view |
Lei | 213/2009 | 07/05/2009 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a criação da Empresa Municipal de Confecção de Tailândia – EMCOTA e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1wpe4TvexMaeb91Nbx10wBakvQFODw9Q6/view |
Lei | 212/2009 | 07/05/2009 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a criação da Empresa Municipal de Briquete de Tailândia – EMBRITA e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1vEw8CXIQfQycs8-7_MdaCeVvvBKyaI7U/view |
Lei | 202/2007 | 22/10/2007 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 135, de 31 de dezembro de 2003, que trata da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública COSIP, no município de Tailândia, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1V4Oxn6eaCID1HEvwben9-l2RBG2NFXwe&usp=drive_copy |
Lei | 200/2007 | 11/10/2007 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará, 6º CIPM - Comando de Policiamento Regional de Tailândia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EjB8LPebVJnV3Nu6bV51xBhQaEy8uare&usp=drive_copy |
Lei | 199/2007 | 06/09/2007 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Comarca de Tailândia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ka8WDRiyiSjTPFBeTU6Kv9_EsE0JBFKt&usp=drive_copy |
Lei | 198/2007 | 06/09/2007 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Bem Móvel do Patrimônio Público Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Comarca de Tailândia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1sNLFmey7etvsAxt7ySxy3FlBgTzu3QL1&usp=drive_copy |
Lei | 197/2007 | 12/07/2007 | Gabinete do Prefeito | LDO - 2008 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1DedLj4V6Ebc8tIX1if0ALF1X7rGOUaEy&usp=drive_copy |
Lei | 195/2007 | 16/04/2007 | Gabinete do Prefeito | Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Tailândia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_aBtRpcYt6DqSjH2XWrGJ9Nmb3Nd_B7p&usp=drive_copy |
Lei | 194/2007 | 16/04/2007 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Tailândia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1eDpgMXWJIQiYzZVeoTZ4YXbl5u7ihjqq&usp=drive_copy |
Lei | 191/2007 | 16/04/2007 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a nova Organização e Estrutura Administrativa do Município de Tailândia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1U2HVFyS9lRG8QmdaE2akT9JmVRO9WJVW&usp=drive_copy |
Lei | 190/2007 | 26/02/2007 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação – FUNDEB - do Município de Tailândia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1QPJkwocmRFPewyDH9KlPSOC92TwHchAU&usp=drive_copy |
Lei | 189/2007 | 26/02/2007 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação - FUNDEB no Município de Tailândia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MoIVpBI_Q6c1MGj_4DJYx-3XTEaS0Dg9&usp=drive_copy |
lei complementar | 001/2006 | 10/10/2006 | Gabinete do Prefeito | Institui o Plano Diretor Estratégico e do Zoneamento e Uso do Solo do Município de Tailândia, Estado do Pará | https://drive.google.com/open?id=19T4bRuqxkHC6HFHMe92txrXYxymjieHo&usp=drive_copy |
Lei | 186/2006 | 29/06/2006 | Gabinete do Prefeito | Institui o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Indústria Madeireira - PLARSIM e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1aKkFAmoVDTaPqgbl1OQRk7TrJcBjUwT-&usp=drive_copy |
Lei | 185/2006 | 29/06/2006 | Gabinete do Prefeito | Cria a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente na estrutura organizacional do Município de Tailândia, estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yxBCz6nW_P5qUgZHg1BuQdDf77-Cl3oz&usp=drive_copy |
Lei | 184/2006 | 29/06/2006 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a transformação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente em Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10Z0_KBNw271-M0b-tuM2nPx3fMbHu-Cb&usp=drive_copy |
Lei | 183/2005 | 23/12/2005 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Entidades qualificadas como Organizações Sociais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1rVyoSIvuecBDgqVbPX0QAODjfdY2g5Rn&usp=drive_copy |
Lei | 182/2005 | 23/12/2005 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Política de Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Socio- Econômico do Município de Tailândia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ggsjJNzV6HDYAwX1umk5LzMIG77-IVqX&usp=drive_copy |
Lei | 181/2005 | 23/12/2005 | Gabinete do Prefeito | Altera disposições da Lei Municipal no 086, de 22 de julho de 2000 e respectiva lista de serviços e institui a Taxa de Licença e Fiscalização de Uso e Ocupação do Solo, do Subsolo não Mineral, do Espaço Aéreo das Áreas Territoriais Urbanas e Rurais Publicas ou Particulares, de Vias e de Logradouros Públicos, de Obras de Arte e de Bens Públicos ou Particulares do Município e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qe4G-EVZFHhabFkgbN_k4wBeoJmq6Z5m&usp=drive_copy |
Lei | 180/2005 | 15/12/2005 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Tailândia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13kCRyCLsaQkjjIOQwhux7xvG52nClEq8&usp=drive_copy |
Lei | 177/2005 | 01/11/2005 | Gabinete do Prefeito | Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19B0aXJOA4qHbWFHDt6-iPtiT6XmrryTt&usp=drive_copy |
Lei | 176/2005 | 01/11/2005 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Governo do Estado do Pará - SEDUC, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1aeRioGHKwKBlg1icUWTuTBwyYTIsVLh3&usp=drive_copy |
Lei | 175/2005 | 01/11/2005 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel do Patrimônio Público Municipal a Universidade Federal Rural do Amazônia "UFRA", e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11qezweTBeX_a5yWy5NKwtZeNJC-NLwXK&usp=drive_copy |
Lei | 174-A/2005 | 05/10/2005 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1r5-nQJRA-So0WcB_b21Rl6ybMt4IbKAu&usp=drive_copy |
Lei | 174/2005 | 08/07/2005 | Gabinete do Prefeito | Dá nova redação ao Artigo 21, da Lei Municipal nº 106/2001 | https://drive.google.com/open?id=1qId22gdUeRRsAZ6VolQXJAfcoCocleke&usp=drive_copy |
Lei | 172/2005 | 20/06/2005 | Gabinete do Prefeito | Cria e denomina a Unidade Escolar de Ensino Infantil da sede do município de "Creche Municipal Anjo Gabriel" | https://drive.google.com/open?id=15sfrjZ0InAlPpvwsKkt-05eZa5xtLHt7&usp=drive_copy |
Lei | 171/2005 | 20/05/2005 | Gabinete do Prefeito | Cria e denomina a Unidade Escolar da sede do município de "Escola Municipal de Educação Infantil Madre Paulina" | https://drive.google.com/open?id=1bEuOFT51UbTy_X3fsfGviSmCo80lWp_A&usp=drive_copy |
Lei | 170/2005 | 02/05/2005 | Gabinete do Prefeito | Cria o Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19fiJCpAIQNxJe-b30J-vm5CGZ0qdlh6-&usp=drive_copy |
Lei | 168/2005 | 25/04/2005 | Gabinete do Prefeito | Institui Feriado Municipal o dia 04 de outubro, data consagrada a SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Padroeiro do Município de Tailândia | https://drive.google.com/open?id=1YreHTJ9h28g-QruDMrOvtOW-P_A0Y78G&usp=drive_copy |
Lei | 167/2005 | 25/04/2005 | Gabinete do Prefeito | Institui Feriado Municipal o dia 10 de maio, data alusiva a Emancipação Político/Administrativa do Município de Tailândia | https://drive.google.com/open?id=17cx-R8VW2uNOlrPj-jZ_QCVvmE6tkFFK&usp=drive_copy |
Lei | 166/2005 | 19/04/2005 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Autorização para celebração de Convênio entre Prefeitura Municipal de Tailândia e a Universidade Federal Rural do Amazônia "UFRA" - visando à implantação do Curso de Agronomia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14DFtrd51bLUyVWr9D46mzzfqLU_WNRoL&usp=drive_copy |
Lei | 165/2005 | 23/02/2005 | Gabinete do Prefeito | Cria o Sistema de Controle Interno do Município de Tailândia no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=196efiJC6pXxgl5jgOOHFwRnkTMU0c7nz&usp=drive_copy |
Lei | 164/2004 | 27/12/2004 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Tailândia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1goI_rHgNX0c7Wyj9wq5jjn-uCUlEKAJz&usp=drive_copy |
Lei | 163/2004 | 27/12/2004 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, transformando-se em Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito | https://drive.google.com/open?id=1bD3USJIEDcJ2pS8QnMvltaBdoG3LAlWp&usp=drive_copy |
Lei | 161/2004 | 27/12/2004 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Alienação de Bens Imóveis pertencentes ao Município de Tailândia, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1GhOkJcA2i8eLC5OGVK2oQoHkOzhpPsVA&usp=drive_copy |
Lei | 160/2004 | 24/09/2004 | Gabinete do Prefeito | Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Tailândia, para a legislatura 2005 a 2008 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1SJPV28jL2zSY-0u1hl7nComeabgZCnKF&usp=drive_copy |
Lei | 159/2004 | 29/10/2004 | Gabinete do Prefeito | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários do Município de Tailândia, para o mandato de 2005 a 2008 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1pm017je1F3xY1vzmWZv-OVj7deNJgsuK&usp=drive_copy |
Lei | 157/2004 | 29/03/2004 | Gabinete do Prefeito | Cria e denomina a Unidade Escolar da sede do município de "Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel José dos Santos Filho". | https://drive.google.com/open?id=1jpjMwny18tEqv88vhTEoCLPdG60XFnLh&usp=drive_copy |
Lei | 156/2004 | 29/03/2004 | Gabinete do Prefeito | Cria e denomina a Unidade Escolar da zona rural do município de "Escola Municipal de Ensino Fundamental Paraíso do Saber" | https://drive.google.com/open?id=19DanExs403W514EolLrIo1yQLCEEl7ie&usp=drive_copy |
Lei | 155/2004 | 29/03/2004 | Gabinete do Prefeito | Cria e denomina a Unidade Escolar da zona rural do município de "Escola Municipal de Ensino Fundamental Risque e Rabisque". | https://drive.google.com/open?id=18E333oDstLn1kcnxbln6ouKI8XB9LNxY&usp=drive_copy |
Lei | 154/2004 | 29/03/2004 | Gabinete do Prefeito | Cria e denomina a Unidade Escolar da zona rural do município de "Escola Municipal de Ensino Fundamental Renascer" | https://drive.google.com/open?id=1YCVTmAri2q5ZkdiWCOgDwRS8t9WaDVAF&usp=drive_copy |
Lei | 153/2004 | 29/03/2004 | Gabinete do Prefeito | Cria e denomina a Unidade Escolar da zona rural do município de "Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Marta" | https://drive.google.com/open?id=1JmZjg_m5rjCYHOvMn9waDG5aedJGl8ju&usp=drive_copy |
Lei | 152/2004 | 26/03/2004 | Gabinete do Prefeito | Cria e denomina a Unidade Escolar da sede do município de "Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Clara" | https://drive.google.com/open?id=1te9LXxUmYMGyijTT2OnJlCgILHIHX9A2&usp=drive_copy |
Lei | 151/2004 | 26/03/2004 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Governo do Estado do Pará SEDURB, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1dEpgpcEgaPT9AeGyiTgt3PlHliqFlG07&usp=drive_copy |
Lei | 150/2004 | 26/03/2004 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário Administração Pública Municipal de Tailândia dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gRkv_ymyPesG4YE_-3Fi4BlFaDAVtgfl&usp=drive_copy |
Lei | 004/2004 | 20/10/2004 | Gabinete da Presidencia | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários do Município de Tailandia, para o mandato 0 de 2005 a 2008 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gDbnCj9gyNgNhJ8IubL9PTTlO4Jp9aYx&usp=drive_copy |
Lei | 003/2004 | 16/07/2004 | Gabinete da Presidencia | Promulga a proibição da REDE/CELPA de efetuar corte no fornecimento de energia elétrica, por atraso de pagamento de fatura, aos consumidores residenciais, comerciais e industriais, às sextas-feiras, sábados e domingos, às vésperas de feriados e aos feriados, no âmbito do Município de Tailândia, e dá outras providências' | https://drive.google.com/open?id=1Pf1Dp6XtDynFxmXuRQJxpHJoMDVH5Hp_&usp=drive_copy |
Lei | 148/2003 | 02/10/2003 | Gabinete do Prefeito | Cria o Programa de Atenção à Pessoa Idosa do Município de Tailândia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZboKY58sLAm1HrsoF2VbZkbfvXsw6uWw&usp=drive_copy |
Lei | 147/2003 | 02/10/2003 | Gabinete do Prefeito | Cria o Programa de Fomento ao Mini Produtor Rural do Município de Tailândia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1W3brWTzWs54ZA8-L-m2nFgxyPDaFQ60g&usp=drive_copy |
Lei | 146/2003 | 02/10/2003 | Gabinete do Prefeito | Autoriza Poder Executivo Municipal doar Imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Governo do Estado do Pará. SESPA, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1euJ9RuFuW1U81oOu3m4x1Pzg7FVySJxr&usp=drive_copy |
Lei | 145/2003 | 10/09/2003 | Gabinete do Prefeito | Cria e denomina a Unidade Escolar da zona rural deste município de "Escola Municipal de Ensino Fundamental Monte Horebe" | https://drive.google.com/open?id=1VXY56n-EoXfrPWmeeCI4Sj1ZDwWAHn5F&usp=drive_copy |
Lei | 144/2003 | 10/09/2003 | Gabinete do Prefeito | Cria e denomina a Unidade Escolar da zona rural deste município de "Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Ajuda" | https://drive.google.com/open?id=14S255cXxYpIZYREJH5f1EpKULx5RDm19&usp=drive_copy |
Lei | 143/2003 | 29/08/2003 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Concessão de Incentivos Fiscais aos que explorem o Cultivo do Dendê no Município de Tailândia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NB671lnFU30vzAVKwv95t82xwhQ0jE7m&usp=drive_copy |
Lei | 142/2003 | 30/06/2003 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente | https://drive.google.com/open?id=1RWChJ-4vDS3id-xc-vgjQ72oMxKZ5XNX&usp=drive_copy |
Lei | 141/2003 | 30/06/2003 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente | https://drive.google.com/open?id=14j4Ud--kmGMIFVy0--SKNXQLlpHlJpX7&usp=drive_copy |
Lei | 140/2003 | 30/06/2003 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente | https://drive.google.com/open?id=1tVpi9wP8v2ITjx5eIE29Pb8byen2rzmX&usp=drive_copy |
Lei | 139/2003 | 30/06/2003 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente | https://drive.google.com/open?id=1PAzbm-0_tu7qreCkH3wbM9XVOYwwI95m&usp=drive_copy |
Lei | 138/2003 | 30/06/2003 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente | https://drive.google.com/open?id=1EpHzvyeNCOctUMmAdAKL-nv-8RPmp9Ou&usp=drive_copy |
Lei | 135/2002 | 31/12/2002 | Gabinete do Prefeito | Institui no municipio de Tailândia a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no Artigo 149-A, da Constituição Federal, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11do-sjkEUQVKtbn--AgxkIMf1kjXySN4&usp=drive_copy |
Lei | 134/2002 | 31/12/2002 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoa jurídica c/ou física para os serviços de fixação de postes de ferro galvanizado, com placas de identificação, na área urbana do município de Tailândia dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qeB6TLsNt9PK3Crdhx3N_n97wuuDG-w3&usp=drive_copy |
Lei | 132/2002 | 30/12/2002 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2003 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1GK_JUwyEdBN7_T95T12Saw0-zAdXvOm5&usp=drive_copy |
Lei | 131/2002 | 02/09/2002 | Gabinete do Prefeito | Altera o Art. 25, da Lei Municipal n° 015 de 26/03/92, que dispõe sobre Criação do Conselho Municipal, Conselho Tutelar Politica de Atendimento as Direitos da Criança do Adolescente, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1KLEub3eXNxlZpxpnia4mzS9CIwLsfCoQ&usp=drive_copy |
Lei | 130/2002 | 30/08/2002 | Gabinete do Prefeito | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Municipio de Tailândia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1f395hNX9Gr5U-W2GDOGv6IS_eYqcQ9Q-&usp=drive_copy |
Lei | 129/2002 | 29/04/2002 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Tailândia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=147vKQh-nUXHZL-WK0XkfdZdu6YP45qSN&usp=drive_copy |
Lei | 002/2002 | 02/10/2002 | Gabinete do Prefeito | Promulga a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Município de Tailândia, do para período compreendido de 2001 a 2004 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1cUFIQ8sAVwmwd-oXIs1-GPakmh1BMehv&usp=drive_copy |
Lei | 001/2002 | 02/10/2002 | Gabinete do Prefeito | Promulga a fixação dos subsídios dog Vereadores da Câmara Municipal de Tailândia, para legislatura 2001 a 2004 dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10I-kyBmSUXuP_Fbz1-E-J7ICc2soJKPN&usp=drive_copy |
Lei | 128/2001 | 27/12/2001 | Gabinete do Prefeito | Reformula o Código Tributário do Município de Tailandia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1aWCBzohvAtf5BtbxDwc6yLeY5-dUOX8X&usp=drive_copy |
Lei | 126/2001 | 24/12/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Tailândia, para o período 2002-2005 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1DsQ13Mt8rp61cSvgZNx5RYvW9Bp7X5pT&usp=drive_copy |
Lei | 125/2001 | 10/12/2001 | Gabinete do Prefeito | Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 107, de 29/06/01, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2002 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_EVNtIQrTpGQrQ5W5kKGc9jzbOXTt1HV&usp=drive_copy |
Lei | 124/2001 | 10/12/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vlD_y64UuSpzgns-W35SAfriH1_VTMb2&usp=drive_copy |
Lei | 123/2001 | 10/12/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1JXombEv_WoPmTOU3ohMi0dHUrHPzrfz9&usp=drive_copy |
Lei | 122/2001 | 10/12/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1uZzcAmJx2quv6YXucI7yrfGrhlQGD9qo&usp=drive_copy |
Lei | 121/2001 | 10/12/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para Suplementação no Orçamento vigente, da outs providências. | https://drive.google.com/open?id=1W4FBBexP8yfyrcuvUIimrajdEIp9gtPp&usp=drive_copy |
Lei | 120/2001 | 10/12/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=118ifJUHopg2VGSwC1TjQrL_aDK8QwUqh&usp=drive_copy |
Lei | 119/2001 | 10/12/2001 | Gabinete do Prefeito | Renomeia Logradouro Público e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yMcMPJPSS9pVYtaHrKzNZ7yX5srrOdOe&usp=drive_copy |
Lei | 118/2001 | 26/10/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação da Bandeira, do Brasão, do Selo e do Hino do Município de Tailândia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vO22KRPiQNoQ0JHTkwsIENgSeDmSxdTN&usp=drive_copy |
Lei | 117/2001 | 10/10/2001 | Gabinete do Prefeito | Denomina de "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO RICARTE LOPES" uma Escola situada no Bairro Novo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1IkWlK5hChQj3qFS_m_zC_1177I4rsLDW&usp=drive_copy |
Lei | 116/2001 | 10/10/2001 | Gabinete do Prefeito | Dá ao Ginásio de Esports localizado 10 Bairro Novo, o nome de "GINASIO DE ESPORTES WERNER KROMBAUER" e estabelece outras providências | https://drive.google.com/open?id=1cvbZ3vWHzfOKxNC-bLII9ZA4pEIj2E7-&usp=drive_copy |
Lei | 115/2001 | 10/10/2001 | Gabinete do Prefeito | Dá ao Estádio Municipal localizado no Bairro Aeroporto, nome de "ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO NECO" e estabelece outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UJhd3D_U6L1bUG9LPprWv2HV5bszk6lT&usp=drive_copy |
Lei | 114/2001 | 10/10/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDRS, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=105qyFvSBErzAdyaaprp6wmTs9izgi5hO&usp=drive_copy |
Lei | 113/2001 | 09/08/2001 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Governo do Estado do Pará - SEDUC. e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XiTJsCoOSuLRan28sqSGvissGgS57zOM&usp=drive_copy |
Lei | 112/2001 | 29/06/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação do Auditório da Câmara Municipal de Tailândia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Vp1H66grecl312hgZy0pY6pj_LLfG_BK&usp=drive_copy |
Lei | 111/2001 | 29/06/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal de Tailândia, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ztlcHFiccDpXfHJDdrp-CN8GOmPn93vx&usp=drive_copy |
Lei | 110/2001 | 29/06/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, transformando-se em Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Finanças. | https://drive.google.com/open?id=1GxSUIumn3r02mwyCYfZrX8O1R0pfNByy&usp=drive_copy |
Lei | 109/2001 | 29/06/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a autorização para a alienação de Bens Móveis, que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16WRsiuseMwCT5liZTU6CQ_u01S3XCxDK&usp=drive_copy |
Lei | 108/2001 | 29/06/2001 | Gabinete do Prefeito | Cria a "Casa de Saúde Bucal do Povo de Tailândia" e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mgnY8e3iiW-R61_052D0pp-PowVn6gZh&usp=drive_copy |
Lei | 107/2001 | 29/06/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2002, e da outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1GMsbl0GiIIhjbb4wLe7-yano0p7pNDxI&usp=drive_copy |
Lei | 106/2001 | 27/04/2001 | Gabinete do Prefeito | Cria e Regulamenta o serviço de Moto-Táxi no Município de Tailândia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JPnrR8nkUvUvZB4-mdofGwLRI7uXQKcr&usp=drive_copy |
Lei | 105/2001 | 27/04/2001 | Gabinete do Prefeito | Extingue a cobrança de pedágios nas vias e logradouros públicos município de Tailândia. | https://drive.google.com/open?id=1GREwrkq4ReRdaUw3lRWpUl7LDfHk-jbU&usp=drive_copy |
Lei | 104/2001 | 27/04/2001 | Gabinete do Prefeito | Institui o Programa Municipal de Renda Mínima vinculada à Educação "BOLSA ESCOLA", cria Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social do Programa "Bolsa Escola" dá outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1Se2-BH0rrtCpT-6aj1b0Bq6d0s4gGx2M&usp=drive_copy |
Lei | 103/2001 | 02/03/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. | https://drive.google.com/open?id=1kyqFvATogcWvTEosKlqiJ8eXdQqMhUBQ&usp=drive_copy |
Lei | 102/2001 | 02/03/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. | https://drive.google.com/open?id=1R5MhgEvfD3JlxS_9fYaN9eHDej581E4H&usp=drive_copy |
Lei | 101/2001 | 02/03/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. | https://drive.google.com/open?id=1Nf343iNjYFoVsCktHKOHS1i9Ox9jmMZF&usp=drive_copy |
Lei | 100/2001 | 02/03/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial Orçamento vigente. | https://drive.google.com/open?id=1dE7MTTNTfDubqhRhpysV0i_r8j045AiF&usp=drive_copy |
Lei | 099/2001 | 02/03/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. | https://drive.google.com/open?id=1fnlPvIJdERgpCr2V7x7jc3hx-v0pDoT0&usp=drive_copy |
Lei | 098/2001 | 02/03/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. | https://drive.google.com/open?id=1YJvU30F1aieJU3x_2UJWXTmwYrCK1O0P&usp=drive_copy |
Lei | 097/2001 | 02/03/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. | https://drive.google.com/open?id=1n69lorCA9cvDy3JOGAGDI4E2f2tjAa5J&usp=drive_copy |
Lei | 096/2001 | 01/01/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. | https://drive.google.com/open?id=1Vda_CK190WPsmFwPcq_o6BGdFMczP49D&usp=drive_copy |
Lei | 095/2001 | 02/03/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a transformação da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Finanças cm Secretaria Municipal de Administração e Finanças e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Nk07lFQKojXD6KtAtM5DE88p6GIHiHXh&usp=drive_copy |
Lei | 094/2001 | 02/03/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a transformação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços e da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito em Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas | https://drive.google.com/open?id=1a2M3cH4seXJSbBqoDvYUFFwLNoruoprr&usp=drive_copy |
Lei | 093/2001 | 02/03/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a autorização para a alienação de Bens Móveis, que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fyh2lj40mprRQ5wzMsY1lxrFLZT6IRB1&usp=drive_copy |
Lei | 092/2000 | 19/12/2000 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2001. | https://drive.google.com/open?id=10xelThZeZU6Hxb42ygf78JGPlf3YhGsP&usp=drive_copy |
Lei | 091/2000 | 19/09/2000 | Gabinete do Prefeito | Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito dos Secretários Municipais em face à Emenda Constitucional N° 19, de 04 de Junho de 1998, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15fk8V-2XRzo5dnrqrwd_rATsJdX9ZWjn&usp=drive_copy |
Lei | 090/2000 | 19/09/2000 | Gabinete do Prefeito | Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 1997-2000, face a Emenda Constitucional N.° 19, de 04 de Junho de 1998, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1HDC7G-cTk3B-p7MM5Se6aGHOE4uNnqE9&usp=drive_copy |
Lei | 088/2000 | 22/07/2000 | Gabinete do Prefeito | Altera cor dos títulos de Aforamento concedidos Prefeitura Municipal e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NlDwtqNaKG4JupBTWXZIL31Wtg5QyWkP&usp=drive_copy |
Lei | 087/2000 | 22/07/2000 | Gabinete do Prefeito | ALTERA CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1ZGa-JspWWDd3YmA4fAhfCRCNCUXovUNW&usp=drive_copy |
Lei | 086/2000 | 22/07/2000 | Gabinete do Prefeito | REFORMULA CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1TTgC6UGt6gutJhNpKETrdsKKaVvsflDj&usp=drive_copy |
Lei | 084/2000 | 03/07/2000 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício de 2001 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YgZv3ei7-Sr4B28oesnBS3WjXASHJqXy&usp=drive_copy |
Lei | 083/1999 | 30/12/1999 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tailândia para o exercício de 2000 | https://drive.google.com/open?id=1L9KKO53Yw7N1L7C_avu0d3Zxyvym5s6X&usp=drive_copy |
Lei | 082/1999 | 09/12/1999 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional Especial no Orçamento vigente deste Municipio e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1_8wcipmfCTMkVdW8VnLCxzVtOsDzUm4h&usp=drive_copy |
Lei | 081/1999 | 29/10/1999 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração da Lei do Código Tributário do Município de Tailândia e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1wLGCOvXEV5pGT_IMt_uwdXZfZeNM9sfI&usp=drive_copy |
Lei | 080/1999 | 21/10/1999 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a autorização para firmar Convênio com Universidade Federal do Pará e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1GE5ZwgMo1Q8sziEcuMV5bEIED42BzuSb&usp=drive_copy |
Lei | 079/1999 | 20/07/1999 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Código Sanitário e de Vigilância Epidemiológica do Município do Tailândia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10ZL3eOAxaB1yE6qbFhVTlnlfvfsTD3Di&usp=drive_copy |
Lei | 077/1999 | 20/07/1999 | Gabinete do Prefeito | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, DE DESENVOLVIMENTO RURAL E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1GuYhprkfLWVtxyJuvkGzMXLkAaOffITD&usp=drive_copy |
Lei | 075/1999 | 01/07/1999 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício de 2000 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qY3c5se4jJW7DYbLYU3VEAAZ571YcJK0&usp=drive_copy |
Lei | 074/1999 | 26/06/1999 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente providências deste municipio e dá outras | https://drive.google.com/open?id=1TbxfQyowcnyogwXbrfbWJ2Jx0v3szuoW&usp=drive_copy |
Lei | 073/1999 | 26/06/1999 | Gabinete do Prefeito | Extingue o Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Tailândia. | https://drive.google.com/open?id=1EUeYUbhZ00zn2qhPU01q3Wn5wTmeSH9d&usp=drive_copy |
Lei | 072/1998 | 17/12/1998 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Tailândia, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1rsxj9nDoCwSVsyVmNhfqGG06jpSa8gTq&usp=drive_copy |
Lei | 069/1998 | 23/09/1998 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a política de Assistência Social no município e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fPdmxqxXZNhghNQRqrKdOEQyfH37mudX&usp=drive_copy |
Lei | 068/1998 | 31/08/1998 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente deste município e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1hCrp83Xq5WnyiRQkKe6y1ZNEH-cibZLI&usp=drive_copy |
Lei | 067/1998 | 14/07/1998 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no orçamento vigente do Município de Tailândia e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1M88db-ZkgtguG6fzZghx80F-ykYGA6BY&usp=drive_copy |
Lei | 066/1998 | 14/07/1998 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a autorização para a alienação de que específica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gqZrP3MowHiro9f4GjiYNDgoKSfwdoC0&usp=drive_copy |
Lei | 065/1998 | 14/07/1998 | Gabinete do Prefeito | Dispõo sobre a alteração da Lei do Código Tributário do Município de Tailândia e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UB5feaA0hR59lSi-JDedcsAALQQwO1rQ&usp=drive_copy |
Lei | 064/1998 | 14/07/1998 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no orçamento vigente do Município de Tailândia e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1zHo0l_nNIjf1Gr1aychAJhxSrvzRcDMJ&usp=drive_copy |
Lei | 063/1998 | 14/07/1998 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 031/91, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1qzaH9YKDY6sU7JuhAvQTMDzl7HGAH_wE&usp=drive_copy |
Lei | 062/1997 | 31/12/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre cargos e vencimentos, níveis de carreira e padrões de funcionários públicos Município de Tailândia com Exercício Magistério, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YVf8hPtLpo6CFY4ItHG1NxPt3W2hCS8f&usp=drive_copy |
Lei | 061/1997 | 31/12/1997 | Gabinete do Prefeito | INSTTIUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E PROVIDÊNCIAS DA OUTRAS | https://drive.google.com/open?id=11DbXQcudueMVO9GKORLs4dNYnEGSanBr&usp=drive_copy |
Lei | 060/1997 | 31/12/1997 | Gabinete do Prefeito | CRIA O CONSEI HO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1YHk6YfE-D3udD-mbXRlJefUvu-8QuSS7&usp=drive_copy |
Lei | 058/1997 | 12/12/1997 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ICKpplVIx1jTpEYcv9Oip5eHzBSL2zTH&usp=drive_copy |
Lei | 057/1997 | 13/12/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente deste Município e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WnddijYt_zokvcqC90_Uy_atinJM_ctu&usp=drive_copy |
Lei | 056/1997 | 10/07/1997 | Gabinete do Prefeito | DISPÓB SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1B9Kj-irDwIf7qUSXb5zCJYelOYpux6YM&usp=drive_copy |
Lei | 055/1997 | 10/07/1997 | Gabinete do Prefeito | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | https://drive.google.com/open?id=1EtUU2xmWFzHhwxxyRX8qKqe_MN9dqr4V&usp=drive_copy |
Lei | 054/1997 | 04/07/1997 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS | https://drive.google.com/open?id=1Cuio_daMNThNkncvy-U_aUP2phAo-IFy&usp=drive_copy |
Lei | 053/1997 | 04/07/1997 | Gabinete do Prefeito | CRIA FUNDO MUNICIPAL MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL. DE DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO | https://drive.google.com/open?id=1MmGueWx815sN75KwRZQhg161ajkA9ufi&usp=drive_copy |
Lei | 052/1997 | 30/05/1997 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre autorização legislativa para permuta de imóveis como se especifica, nos termos dos artigos 108, I AB = e da lei orgâica do município de tailândia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wwQf8t2WJsDQitLgPDlGqIfaBDdGfkDX&usp=drive_copy |
Lei | 051/1997 | 02/04/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre criação do Conselho de Alimentação Escolar do Município e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1yLNPNrO7hq0G6XLI5A3DATOkM8q3Bn9K&usp=drive_copy |
Lei | 050/1997 | 27/03/1997 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1pnM_I5lkhzALBMmIBzswNyipewM6vprb&usp=drive_copy |
Lei | 049/1997 | 20/02/1997 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1b6PfEzTLbkIHieJPJX9CDz4-xKy4b6Gr&usp=drive_copy |
Lei | 031/1994 | 20/06/1994 | Gabinete do Prefeito | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO SOBRE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1WFVY2dR-n86nKqp-Gdn0JsxgTzTrT-o5&usp=drive_copy |
Lei | 015/1992 | 26/03/1992 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal, Conselho Tutelar, Politica de Atendimento dos Direitos da Criança do Adolescente,‹ dá outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1GieMFbCIBVXuknSVYammp8lMN302IHCj&usp=drive_copy |