Prefeitura alerta para interposição de recurso da Lei Aldir Blanc
O comunicado oficial é direcionado aos proponentes inscritos no Chamamento Público n.º 03/2026, que foram notificados sobre a interposição de recurso, de 22 e 24 de setembro, pelo e-mail pnab@tailandia.pa.gov.br.
O cronograma oficial estabelece que o período para a análise de todos os recursos protocolados até o dia 24, ocorrerá entre os dias 28 e 30 de setembro.
Atenção às diretrizes fundamentais e obrigações que antecedem o envio de eventuais recursos administrativos referentes ao certame.
Antes de protocolar qualquer contestação, a equipe técnica determina que os proponentes chequem minuciosamente o endereço de e-mail utilizado para realizar o procedimento; o endereço de destino para ver a caixa postal que a documentação foi enviada; o assunto com que o texto foi preenchido no campo de do e-mail; os anexos aos quais os arquivos foram efetivamente computados na mensagem; o formato do arquivo em um arquivo único PDF; a documentação obrigatória exigida no item 7 do edital; além da conformidade total do Edital do Chamamento Público n.º 03/2026.
Limitações e finalidade do recurso
A Prefeitura reforça que a interposição de recurso não serve como instrumento para a inclusão tardia de documentos, substituição de formatos ou correção de falhas que deveriam ter sido sanadas durante o prazo original de inscrições. O recurso tem caráter exclusivo de contestação fundamentada, que o interessado demonstre, de forma objetiva, eventual equívoco na análise ou na aplicação das regras por parte da equipe técnica. Caso em que o recurso receberá deferimento com a devida retificação da seleção.
