Uma reunião estratégica com proprietários de estabelecimentos noturnos, bares e casas de shows ocorreu na manhã desta terça-feira, 7, no plenário da Câmara Municipal de Tailândia. O objetivo central foi a orientação sobre a proibição do trabalho infantil e a permanência de menores em locais inadequados.
A iniciativa busca a adequação dos setores comerciais às normas de proteção da criança e do adolescente. A ação é fruto de uma cooperação entre a Prefeitura de Tailândia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads), o Comando da Polícia Militar (45º BPM), o Corpo de Bombeiros (14º GBM), a Polícia Civil e o setor jurídico municipal, além de representantes dos Conselhos Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca).
Presentes na reunião, os diretores da rede pública municipal destacaram, “que o ponto principal do aluno na escola é o aprendizado e o desenvolvimento”. “Então, contamos com a ajuda da família, sociedade e comunidade para termos esses alunos dentro da escola”, disse a diretora da escola Guaraci Mendes, Neuza Portal.
Fundamentação Legal
O trabalho educativo baseia-se na Portaria Judicial n.º 001/2026-BAB, da 2ª Vara de Tailândia. O documento veda o trabalho de crianças e adolescentes em clubes, boates, casas noturnas, bares, restaurantes, cafés e parques de diversão. De acordo com o texto, a responsabilidade pelo cumprimento dessa proibição recai diretamente sobre os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos.
Fiscalização e Prazos
A partir do dia 11 de abril, equipes de fiscalização visitarão os estabelecimentos para verificar o cumprimento das normas. A titular da Semads, Raimunda Grajaú, reforçou que o esforço contínuo teve início logo após o período do Carnaval.
Essa reunião é muito importante pelo trabalho social. Como representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do a”Adolescente (Cmdca), nós recebemos essa portaria que fala sobre o trabalho infantil noturno ou no geral. Foi uma reunião educativa para que toda a comunidade tenha ciência do que se trata a portaria e que cada um procure se adequar a portaria”, falou.
O tenente-coronel Silvio Costa informou sobre a articulação da rede de proteção a crianças e adolescentes, quanto à norma e repressão.
Nós articulamos um cronograma para divulgar a portaria para que os empresários e donos de pontos comerciais terem conhecimento sobre isso, inclusive na rádio. Hoje, nos reunimos para fazer o trabalho educativo e, posteriormente, partir para a fiscalização, em que a Polícia Militar e demais órgãos de segurança estarão presentes. Caso seja detectado que um menor esteja numa situação como essa prevista, o dono do estabelecimento terá sua responsabilização. A depender, de acordo com o caso, de forma criminal. Aí entram outros órgãos como a Polícia Civil, Creas, Cras, Conselho Tutelar, no sentido que essa penalidade seja efetivada”.
Engajamento dos Proprietários
Mais de 30 representantes do comércio local compareceram para alinhar o fluxo de entrada e permanência de menores nos espaços. Adean Oliveira, proprietário do estabelecimento Simprão, destacou a importância da clareza nas regras.
Estou saindo de uma reunião em que fomos orientados, nós, proprietários de estabelecimentos noturnos e diurnos que trabalham com a venda de bebida alcoólica para adultos, sobre a permanência de crianças nessas áreas. Foi uma base educativa para nos orientar e trazer mais conhecimento sobre a permissão ou não deles. Porque com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos ter a base se podemos ou não possibilitar a permanência deles nesses espaços”, falou.
