As Áreas de Preservação Permanente (APP’s) são regidas pelo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012). Elas consistem em áreas protegidas, que exigem preservação permanente, tanto em imóveis urbanos quanto rurais de qualquer município.
O projeto estruturado pela Prefeitura de Tailândia, por meio da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma), entrará em vigor entre maio e junho de 2026. O objetivo central é a proteção dos recursos hídricos, da biodiversidade e da estabilidade geológica da região, conforme prescreve a legislação.
Estratégia
A recuperação de áreas com ocupações irregulares, às margens de rios e igarapés, supressão de vegetação nativa, assoreamento e descarte inadequado de resíduos sólidos, será promovida mediante educação ambiental, estímulo à regeneração natural e plantio de espécies nativas.
Os locais foram mapeados com base em levantamentos, considerando critérios específicos para dois modelos: as APP’s rurais, definidas em comunidades e áreas próximas a escolas do campo; e as APP’s urbanas, localizadas próximas a bairros e áreas com maior pressão de ocupação.
Para levar a atuação desse trabalho, o primeiro momento será a orientação, com a educação ambiental; e depois, em outro momento, a fiscalização de fato”, disse o titular da Sectma, João Batista Proença.
Locais de atuação
As APP’s rural e urbana ficaram delimitadas em locais de atuação para desenvolver uma metodologia própria. Nas APP´s rurais, áreas como Aui-Açu, vila Nazaré-Açu, vila Santa Luzia, Jardim Liberdade, vila Palestina, vila Capelão, vila Bom Jesus, vila Santa Rosa, vila Santa Luzia e vila Deus é por Nós, receberão as intervenções.
Quanto às APP´s urbana, os locais seguem em delimitação, confirmado apenas as ações nas escolas da rede pública municipal.
Plano de Ação 2026
O item 7 do plano, que versa sobre as “Áreas Degradadas Recuperadas de APPs”, objetiva restaurar as funções ecológicas e paisagísticas do município, com o uso de espécies nativas. A Sectma conduzirá ações educativas para orientar a população e estimular práticas que garantam a proteção dos recursos hídricos e a estabilidade geológica local.
Atuação e Metodologia
As ações promoverão a restauração ambiental por meio de palestras e atividades práticas em parceria com escolas e comunidades. O foco será a relevância das APP´s perante à legislação, além de técnicas de conservação e métodos de recuperação de solos.
Diagnóstico
Além das frentes já apresentadas, o combate ao assoreamento é um ponto central da atuação. O fenômeno ocorre quando sedimentos, como areia, terra e lixo, se acumulam no leito de rios e lagos, o que reduz a capacidade dos ecossistemas hídricos.
Tais áreas passaram por um estudo e receberam o diagnóstico durante o mapeamento em comunidades, onde os cursos d’água e a mata não apresentavam estabilidade no solo.
O protocolo adotado garante, que essas áreas indicadas recebam prioridade absoluta para as intervenções de plantio e regeneração.
Serviço
Restauração de áreas degradadas em APP´s
Data: maio e junho de 2026
Local: todo o município de Tailândia
