Decreto DECRETO Nº 013-2026 – Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente Última atualização: 22 de junho de 2026 12:52 Ascom PMT Compartilhe COMPARTILHE DECRETO Nº 013-2026Baixar Compartilhe Facebook Twitter Whatsapp Whatsapp Telegram Deixe um comentário Deixe um comentário Cancelar respostaO seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Comentário * Nome * E-mail * Site Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Δ Últimas Notícias RESOLUÇÃO Nº 07 – Convocação da conselheira tutelar suplente – licença maternidade Atos Oficiais 5 de outubro de 2026 RESOLUÇÃO Nº 06- COMISSÃO DA CONFERENCIA CMDCA Atos Oficiais 5 de outubro de 2026 RESOLUÇÃO Nº 05- CONVOCAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL CMDCA Atos Oficiais 5 de outubro de 2026 Comunicado Oficial Outubro de 2026 – RECURSO NOVA FASE Atos Oficiais 1 de outubro de 2026
