A gestão municipal deu um passo decisivo rumo à proteção integral da infância e juventude, por meio do Decreto n.º 13/2026, assinado pelo prefeito Lauro Hoffmann.
O reconhecimento foi instituído pela Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes (Atca), do Selo Unicef, para o quadriênio de 2026-29, que está vinculado ao Plano Plurianual Municipal (PPA).
A Atca rompe com a lógica tradicional de políticas setoriais fragmentadas, ao unificar suas ações entre secretarias municipais, especialmente educação, saúde e assistência social, além de cultura e esporte.
Ele explica como vincular a Agenda ao PPA e garantir a priorização orçamentária de crianças e adolescentes do município. Inclui uma matriz propositiva por eixo estratégicos: saúde, educação, assitência social e mais, e materiais de referência complementares”, falou a titular da Assitência Social, Raimunda Grajaú.
Histórico do município
O município abriga mais de 8.960 crianças de 0 a 6 anos e 2.271 adolescentes em faixas específicas de monitoramento, que precisavam ser alcançados por ações sociais e garantia de direitos.
Esse diagnóstico embasou o decreto e apontou as necessidades estruturais e socioeconômicos que exigiram intervenção coordenada pelos indicadores do IDH de 0,588, PIB de mais de 27 mil; saneamento e infraestrutura presentes em 78,3% dos domicílios; e uma população rural dispersa.
A partir dessas métricas e para combater essas vulnerabilidades sociais, a agenda se estruturou em eixos estratégicos bem definidos, respaldados por investimentos robustos previstos no PPA.
Os eixos da agenda 2026-29
A Agenda Transversal alcança educação, saúde e assistência social, respectivamente, “Educar para Transformar”, com um investimento de mais de 163 milhões para que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) seja elevado. O planejamento prevê a construção de quatro novas creches e oito reformas, além da revitalização de 16 escolas e ampliação de mais 8 unidades.
No segmento da saúde, o programa “Mais Saúde ao Alcance de Todos” terá o aporte orçamentário de mais de 426 milhões. O que elevará a cobertura da Atenção Primária à saúde para 95% até 2029.
A assistência social avançará na “Proteção e Dignidade”, com o orçamento de mais de 35 milhões para o atendimento contínuo à famílias em situação de vulnerabilidade. Os programas do Cras, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Scfv) e do Programa Bolsa Família.
Essas metas e estratégias irão acolher integralmente as famílias com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social mapeadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).
