Atos Oficiais RESOLUÇÃO CMAS Nº 04 DE 29 DE ABRIL DE 2026 Última atualização: 29 de abril de 2026 16:37 Ascom PMT Compartilhe COMPARTILHE RESOLUÇÃO CMAS Nº 04 DE 29 DE ABRIL DE 2026Baixar Compartilhe Facebook Twitter Whatsapp Whatsapp Telegram Deixe um comentário Deixe um comentário Cancelar respostaO seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Comentário * Nome * E-mail * Site Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Δ Últimas Notícias Prefeitura divulga lista de inscritos na Lei Aldir Blanc Ciclo 2 Destaques Principal 24 de agosto de 2026 Prefeitura oferece curso de capacitação “Legislação e Prática da Atividade de Aplicação de Agrotóxicos” Destaques Principal 20 de agosto de 2026 LEI MUNICIPAL Nº 462-2026 – Dispõe sobre a integração de imóvel recebido por título definitivo do Estado ao patrimônio municipal, autoriza sua inserção no perímetro urbano Atos Oficiais Lei 11 de agosto de 2026 LEI MUNICIPAL Nº 461-2026 – Disciplina o uso viário urbano municipal para a exploração de atividade econômica privada de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas Atos Oficiais Lei 11 de agosto de 2026
