Lei

LEI MUNICIPAL Nº 462-2026 – Dispõe sobre a integração de imóvel recebido por título definitivo do Estado ao patrimônio municipal, autoriza sua inserção no perímetro urbano

LEI MUNICIPAL Nº 461-2026 – Disciplina o uso viário urbano municipal para a exploração de atividade econômica privada de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas

LEI MUNICIPAL Nº 463-2026 – Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC)

RESOLUCAÇÃO CMDCA Nº 02-2026 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DO ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E…

LEI MUNICIPAL Nº 460-2026 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

O prefeito Lauro Horfmann sancionou a Lei Municipal nº 460, de 26…

LEI MUNICIPAL Nº 457-2026 – Dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Tailândia-PA

ERRATA – LEIS MUNICIPAIS 2026

LEI MUNICIPAL Nº 003-2026 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027

LEI MUNICIPAL Nº 002-2026 -Institui a Consolidação das Normas de Licenciamento Ambiental e Taxas de Serviços Ambientais do Município de Tailândia.

Plano de Aplicação de Recursos