O evento para debater os interesses de diversos setores da sociedade sobre a gestão das águas acontece durante o dia de hoje, 23, nas dependências do Classe A Eventos, na cidade de Tailândia.
De iniciativa das Promotorias de Justiça Agrária de Castanhal e Tailândia e coordenado pelo Ministério Público do Pará e demais órgãos, a pré-conferência eleva o debate sobre a gestão das águas entre os diversos setores da sociedade, que tem, assim, a partir dos parâmetros da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e da Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH), as referências para garantir que todos desfrutem o direito à água potável.
Nesse sentido, o comitê debate com esses setores a realização da gestão igualitária desse recurso hídrico na região. O que, segundo o titular da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma), João Proença, “versa a respeito da formação do comitê gestor da bacia do rio de qual Tailândia faz parte”.
O comitê de bacia hidrográfica
A “Pré-Conferência: Formação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Acará” é um evento que formará um comitê sobre a gestão das águas nas regiões que abrangem o rio Acará.
O surgimento dele é motivado por uma instância global chamada “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” (ODS), cuja finalidade é erradicar mazelas sociais e desfrutar de paz e prosperidade até 2030. Assim, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) criou vários Comitês de Bacia Hidrográfica para a gestão e participação de decisões sobre a utilização dos recursos hídricos.
O objetivo do Ministério Público do Pará, aqui em Tailândia é, primeiramente, dar publicidade à política nacional e estadual de recursos hídricos e dialogar com a população sobre a problemática das águas: ‘qual a qualidade da água que nós temos consumido?’ e ‘será que nós temos dificuldade com o uso da água?’, fora outras questões”, falou a promotora de Justiça Agrária de Castanhal, Ione Nakamura.
A pré-conferência
Durante a manhã, a primeira mesa temática sobre a “Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e a formação do Comitê de Bacia Hidrográfica” debateu a Lei Estadual nº 6.381. Ela, segundo a palestrante da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), Verônica Bittencourt, estabelece o que é a bacia.
A bacia hidrográfica é uma unidade também territorial, de águas e de toda vegetação daquela área de águas. Por isso, deve ser usada para implementação de política de recursos hídricos.”
O debate sobre a importância da gestão em qualidade, controle e delimitação das águas alcançou uma pluralidade de vozes no evento.
Eu, como estudante de Engenharia Ambiental da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), avalio como muito importante para alinhar o caráter de entendimento do enquadramento das bacias e do entendimento das pessoas que aqui moram, para entendermos como se dará o controle das águas de onde as pessoas moram”, garantiu Patrício Monteiro.
