Lei LEI MUNICIPAL Nº 002-2026 -Institui a Consolidação das Normas de Licenciamento Ambiental e Taxas de Serviços Ambientais do Município de Tailândia. Última atualização: 17 de junho de 2026 14:08 Ascom PMT Compartilhe COMPARTILHE LEI MUNICIPAL Nº 458-2026 -Institui a Consolidação das Normas de Licenciamento Ambiental e Taxas de Serviços Ambientais do Município de Tailândia.Baixar Compartilhe Facebook Twitter Whatsapp Whatsapp Telegram Deixe um comentário Deixe um comentário Cancelar respostaO seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Comentário * Nome * E-mail * Site Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Δ Últimas Notícias 26ª Expotai reúne o agro com produtores, shows e interação animal no espaço “Fazendinha” Destaques Principal 4 de setembro de 2026 DECRETO Nº 025-2026 – ESTABELECE HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO PARA O EVENTO DA EXPOTAI Decreto 3 de setembro de 2026 DECRETO Nº 024-2026 – DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORARIO LIMITE PARA SONORIZAÇÃO Decreto 29 de agosto de 2026 RESOLUÇÃO CMDCA Nº 04-2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Atos Oficiais 25 de agosto de 2026