DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E INSTITUI A COMISSÃO ENCARREGADA DE REVISAR E ACOMPANHAR, COORDENAR E PROMOVER O PLANO MUNICIPAL DECENAL DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RESOLUCAÇÃO CMDCA Nº 02-2026 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DO ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO
