Lei LEI MUNICIPAL Nº 450-2025 – Altera a Lei Municipal nº 433-2024 Última atualização: 29 de agosto de 2025 11:50 Ascom PMT Compartilhe COMPARTILHE Clique no link abaixo para acessar o documento na íntegra. LEI MUNICIPAL Nº 450-2025 – Altera a Lei Municipal nº 433-2024Baixar Compartilhe Facebook Twitter Whatsapp Whatsapp Telegram Deixe um comentário Deixe um comentário Cancelar respostaO seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Comentário * Nome * E-mail * Site Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Δ Últimas Notícias Prefeitura divulga resultado final de selecionados e suplentes da Aldir Blanc Destaques Principal 23 de outubro de 2026 Resultado Final do Edital n.º 03/2026 – PNAB Ciclo 2 Edital 23 de outubro de 2026 3º Seminário Regional de Boas Práticas de Alfabetização finaliza com aprovação da Política de Alfabetização Destaques Principal 22 de outubro de 2026 DECRETO Nº 039-2026 – REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SERVIDOR PÚBLICO E FINADOS Decreto 22 de outubro de 2026
