Lei LEI MUNICIPAL Nº 450-2025 – Altera a Lei Municipal nº 433-2024 Última atualização: 29 de agosto de 2025 11:50 Ascom PMT Compartilhe COMPARTILHE Clique no link abaixo para acessar o documento na íntegra. LEI MUNICIPAL Nº 450-2025 – Altera a Lei Municipal nº 433-2024Baixar Compartilhe Facebook Twitter Whatsapp Whatsapp Telegram Deixe um comentário Deixe um comentário Cancelar respostaO seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Comentário * Nome * E-mail * Site Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Δ Últimas Notícias RESOLUÇÃO CMAS Nº 04 DE 29 DE ABRIL DE 2026 Atos Oficiais 29 de abril de 2026 Tailândia recebe pela 4ª vez o projeto “Nocaute na Violência” Destaques Principal 28 de abril de 2026 DECRETO Nº 007-2026 – REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA Decreto 28 de abril de 2026 Oficina de Assessoramento fortalece política de Assistência Social em Tailândia Destaques 24 de abril de 2026